O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto presidencial de 13 de março de 2014, que declarou de interesse social para fins de assentamento de indígenas imóveis rurais situados no Município de Rodelas, na Bahia.
A presidenta Dilma Rousseff se encontrará nesta quarta-feira (8) com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em Brasília. A entidade realiza o 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, com a participação de mais de 400 prefeitos de todo o país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi escolhido para relatar um pedido de anulação dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O pedido foi formulado pela defesa do Erton Medeiros, executivo da empreiteira Galvão Engenharia, que está preso em Curitiba desde novembro do ano passado.
A norma é clara: se algum ministro pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente. Isto está preto no branco no artigo 134 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Na prática, isso significa que um processo com pedido de vista deve ser devolvido ao plenário em até duas semanas, já que toda quarta-feira tem sessão ordinária no STF.
Internautas, blogueiros e lideranças de todo o país gravaram um vídeo nesta quarta-feira (1º), com o objetivo de protestar contra a paralisia do julgamento sobre a constitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, apontado como a principal causa da corrupção na política. A reivindicação é pela retomada imediata do julgamento do responsável pela sua suspensão, o ministro Gilmar Mendes.
Por Laís Gouveia
Com dizeres 'Devolve, Gilmar', manifestantes lembram, em frente ao STF, que ao travar ação sobre financiamento privado de campanhas, ministro desrespeita os brasileiros.
Em meio a protestos da sociedade que pedem por mudanças no sistema político brasileiro, um julgamento que pode ser decisivo nesse sentido, acabando com as doações privadas a campanhas eleitorais, está travado há um ano no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira (10) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como uma esperança de dias melhores. “Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, afirmou.
Versando sobre a Operação Lava Jato em que é o responsável pelas investigações juntamente com a Polícia Federal e ainda não foi encerrada, o juiz Sergio Moro, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, defendeu a mudança do código penal para que réus condenados em primeira instância sejam mantidos presos, mesmo que ainda não tenham tido sentenças transitadas em julgado.
O noticiário desta quinta-feira (26) induz o leitor a pensar que a crise política se agravou nos últimos dias e que a presidente Dilma Rousseff se encontra de mãos atadas diante da dupla de dirigentes do Congresso Nacional. No entanto, há mais de uma maneira de se ler um jornal.
Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa
Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é reforçar a proposta da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas.
