Em vigor desde 2016, o teto de gastos limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. A emenda que o instituiu, aprovada no governo Temer, tem sido criticada por retirar recursos de áreas sociais, como a saúde, educação e assistência social.

Poderes avaliam a possibilidade de uma resposta conjunta ao Planalto.

Atualmente, sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, quem ganha mais paga menos imposto. Além disso, IRPF não incide sobre lucros e dividendos.

Amparada em lei estadual que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena

Segundo o documento da Federação Única dos Petroleiros (FUP), todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população, estão sendo cumpridos.

O estudo para a implementação do juiz de garantias deve continuar, mesmo após a decisão arbitrária do ministro do Supremo […]

Excessos praticados por juízes, policiais e membros do Ministério Público, restringindo direitos e garantias dos acusados em inquéritos ou ações penais, deram causa a uma reação equivalente em sentido contrário

Ministro do STF Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias nas comarcas brasileiras.