O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 36 anos e meio de prisão.
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo, depois que houve reconhecimento judicial da paternidade – R$ 200 mil à filha, por ausência durante a infância e a adolescência.
Estarrecedora a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça confirmando a absolvição de outro homem processado por abuso sexual contra meninas de 12 anos.
Por Fernando Brito*
Em declaração à imprensa nesta quarta-feira (28), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou sua indignação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis.
A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A posse da área é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, e vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1,3 mil famílias sem teto.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu pela primeira vez, em julgamento concluído hoje (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.
