Dados do Conselho Nacional de Justiça, com base na mais recente edição do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), apontam que a população carcerária chegou a 602 mil presos, sendo que 1/4 estão na cadeia por determinação da segunda instância, a chamada execução provisória da pena.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um pedido de liberdade. A defesa decidiu retirar o pedido porque não queria que, ao analisar o tema, o Supremo decidisse também sobre a questão eleitoral.
"A falta de crime só poderia ter um destino, o arquivamento", afirmou a deputada federal Jandira Feghali ao comentar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o arquivamento de um inquérito contra a deputada.
Durante palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (27), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, afirmou a atual polarização a política "parecem ser raiva" e que é "difícil ser um povo quando nos colocamos uns contra os outros e não contra as ideias dos outros".
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou quarta-feira (25) um habeas corpus protocolado por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido não foi feito pela defesa de Lula.
Em entrevista à BBC Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches, afirmou que durante os 19 anos que atuou na corte, “nunca presenciei nada do que está acontecendo atualmente”. Para ele, o clima de disputa política existente no Supremo cria uma “mácula” na história do Judiciário brasileiro.
Após a decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão dos processos de leilão de ativos de refinarias na Araucária Nitrogenados e na Transportadora Associada de Gás (TAG).
A ministra Carmen Lúcia está a poucas semanas de encerrar seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal e aparentemente não vai conseguir realizar o principal de seus intentos: evitar que a Corte se apequene. Uma contribuição considerável a este fracasso se deu justamente pela adesão desenfreada em busca do prestígio popular a que parte do Judiciário se entregou sem perceber o seu potencial corrosivo.
Por Marcelo Semer*, na revista Cult
Em mais um capítulo da atuação do Supremo Tribunal Federal para manter o ex-presidente Lula em prisão política e impedido de disputar as eleições presidenciais, o algoritmo da Corte que sorteia a distribuição de processos entregou para o ministro Alexandre de Moraes a reclamação da defesa de Lula contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar ao plenário o pedido de liberdade de Lula, que deveria ter sido julgado pela Segunda Turma do Supremo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, liberou para julgamento o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender os efeitos de sua condenação.
Terminou novamente sem acordo a reunião entre caminhoneiros e empresários para discutir o tabelamento do frete, organizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, nesta quinta-feira (28).
