O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício à presidenta Cármen Lúcia liberando para julgamento em plenário de duas ações declaratórias de constitucionalidade que questionam a prisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado.
O professor de Direito Processual Penal da Uerj, Afranio Silva Jardim, por meio de sua página nas redes sociais, destrinchou ponto a ponto as irregularidades do processo que condenou e prendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o dia 7 de abril.
O advogado e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello se diz otimista em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, com pedido de liminar, ajuizada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18). A ADC, assinada por ele e outros advogados, é mais uma tentativa de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Passou despercebido — até para mim, confesso — um detalhe no julgamento do Habeas Corpus de Lula. Como sabemos, o voto protagonista do indeferimento do HC, da lavra da ministra Rosa Weber, baseou-se em uma “tese” chamada “colegialidade”[1]. Interessante é que os defensores do “princípio da colegialidade” agora estão dizendo que a ministra o usou erradamente.
Por Lenio Streck*, no Conjur
“Se estiver na dúvida sobre qual caminho seguir, siga o que o arrependimento for eficaz”, recomenda o ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele conta ter ouvido o conselho do avô e tê-lo aplicado como uma regra de conduta ao longo da vida. Deve ser por isso que a impressão geral seja de que o ministro Jobim esteve sempre lá.
Por Pedro Canário, no Conjur
A Folha de S.Paulo publicou nesta terça-feira (17) pesquisa em que faz um jogo de manipulação para tentar homologar a decisão apertada do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 5, sobre a prisão em segunda instância.
Por Dayane Santos
Líder do golpe de 2016, Aécio Neves já não tinha muito espaço dentro do ninho tucano. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que o tornou réu por corrupção, o senador por Minas Gerais está sendo rifado pelos seus correligionários.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia e transformar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em réu nas investigação por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (12), o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Antônio Palocci.
O Brasil atravessa um mar revolto. Enfrenta a ofensiva das forças conservadoras respaldadas pelo imperialismo estadunidense e um crescente acirrar dos ânimos que dão espaço para a violência e o fascismo. O último episódio arbitrário já condenado internacionalmente é a negação ao direito a habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o subsequente decreto de prisão de Lula, emitido na quinta-feira (5) por um juiz que atropelou as leis
Por Socorro Gomes*
Dez entidades que atuam na esfera jurídica divulgaram uma nota conjunta, nesta terça-feira (10), em que defendem o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 (ADCs 43 e 44) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O jurista Pedro Serrano disse no programa da TVT Entre Vistas, nesta terça-feira (10) que, diante da situação a que o país chegou com o Estado de exceção e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os cidadãos estão ameaçados. "Com o julgamento do Lula, cada um perdeu um pouco de sua liberdade", disse ao apresentador Juca Kfouri.
