Temer vai ter que enfiar a viola no caso no caso do indulto natalino. Seu ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a dizer que o decreto, não podia ter sua legalidade contestada. “Não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público”, escreveu ele em artigo em O Globo.
Por Tereza Cruvinel, no Brasil 247
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do decreto editado na semana passada por Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.
Cabe-me, por primeiro, ressalvar a visão extremamente crítica que tenho da atuação do ministro Gilmar Mendes, do STF, como magistrado. Ao falar fora dos autos de casos que vai julgar, participar de conchavos políticos abertamente ou na calada da noite como se fosse um parlamentar, assumir preferências partidárias incompatíveis com sua condição de juiz e misturar negócios privados com o cargo que ocupa, Gilmar dá seguidas lições de como um magistrado não deve se portar.
Por Wadih Damous*
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 15 dias para a defesa de Michel Temer responder por escrito a perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), que determinou a execução da prisão em regime fechado, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), decidiu se entregar à Polícia Federal de São Paulo.
Em decisão liminar, nesta terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considerou inconstitucional e decidiu pela proibição, em todo o país, das chamadas conduções coercitivas para interrogar investigados.
Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a possibilidade de a polícia fazer acordo de delação premiada. O julgamento vai acontecer somente em 2018, mas não há data prevista para a retomada do debate.
O cantor e compositor baiano Caetano Veloso ingressou com uma queixa-crime contra o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por injúria e difamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.
Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a regra que dava exclusividade a agências de publicidade brasileiras na prestação de serviços para canais de TV por assinatura. A decisão acatou o pedido apresentado pelo partido DEM.
Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.
Alexandre de Moraes, ex-PSDB e agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (15), ao comentar o caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que o Senado terá que arcar com as "consequências políticas" de sua futura decisão.
