A validade do Programa Universidade para Todos (ProUni), que incentiva o ingresso de alunos de baixa renda no ensino superior, foi confirmada nesta quinta (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por um placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam, no julgamento de ações de inconstitucionaidade, que o programa foi necessário para otimizar as oportunidades de estudo e que, além disso, vem obtendo bons resultados.
Após julgamento realizado nesta quarta-feira (2) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a um, anular os títulos de terras que foram obtidos por fazendeiros e pequenos proprietários na reserva indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, de 54 mil hectares, no Sul da Bahia.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou ontem que seu colega e presidente da corte, Cezar Peluso, "se acha" e "tentou criar" obstáculos à corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
Lideranças quilombolas estão em Brasília para acompanharem o julgamento marcado para esta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual DEM) contra o decreto de 2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombolas.
Está marcado para esta quarta-feira (11) o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação chegou à Corte em 2004.
Os cidadãos que acompanham as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ver a Corte sob nova perspectiva a partir desta semana. Aderindo ao princípio de maior transparência, o STF lançou uma ferramenta que detalha seus processos e permite uma radiografia do funcionamento dos gabinetes.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma ação contra uma lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses. A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico, já que a lei em questão, de 2003, foi substituída por uma mais recente, de 2008.
O Supremo Tribunal Federal irá julgar em abril a ação que discute o direito de mulheres interromperem a gravidez nos casos em que se identifica que o feto é anencéfalo. A assessoria do STF confirmou nesta manhã que a ação, que foi ajuizada em 2004, será pautada para julgamento pelo Plenário do tribunal no dia 11 de abril.
Por Rodrigo Haidar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por 7 votos a 3, abrir ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) para apurar se ele tratou como escravos 35 trabalhadores de sua propriedade, a Fazenda Ouro Verde, localizada no interior do Pará.
Morreu no fim da tarde desta sexta-feira (17), em Brasília, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa. De acordo com o STF, Corrêa, de 77 anos de idade, sofreu um problema cardíaco. O corpo permanece no Hospital Brasília.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi escolhida, por aclamação, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil. A sessão de abertura dos trabalhos no Senado, na tarde desta quarta-feira (8) foi breve porque as parlamentares foram acompanhar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade da lei Maria da Penha.
“Ao contrário do Supremo Tribunal Federal e das principais associações de magistrados – Ajufe, AMB e Anamatra -, que tentam desqualificar o CNJ e o trabalho da ministra Eliana Calmon, a sociedade reconhece a importância tanto do Conselho como da Corregedoria Nacional de Justiça”, como bem declarou uma leitora do Vermelho.
