Pra variar, Daniel Dantas ganhou mais uma ação no Supremo Tribunal Federal. E desta vez por unanimidade. O Tribunal ratificou uma liminar expedida pelo ministro aposentado Eros Grau e autorizou o acesso irrestrito à defesa de Daniel Dantas e do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, aos arquivos originais contidos em meio digital que integram a Operação Satiagraha. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (24), em análise de relatório da ministra Cármen Lúcia.
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal pela maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje (20). O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do último ministro a votar, Marco Aurélio Buzzi, quando o placar já estava em 4 votos pela liberação da união civil homoafetiva.
O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (15) que dará prosseguimento ao inquérito que tramita na Corte contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele e o prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, são acusados de participar de um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram nesta segunda-feira (1) os trabalhos da Corte após o recesso do meio do ano. Na primeira sessão plenária e no restante da semana, o tribunal analisará casos pendentes da ministra Ellen Gracie, que deverá deixar o Supremo ainda no início deste mês.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), por unanimidade, liberar manifestações em defesa da legalização de drogas como a Marcha da Maconha. Os ministros entenderam que a liberdade de reunião e a liberdade de expressão, direitos garantidos pela Constituição, devem ser respeitadas. Eles também definiram que as marchas não são crimes de incentivo e apologia às drogas, uma vez que propõem a revisão de políticas públicas, e não o consumo.
A primeira reação do frei Gilvander Moreira, padre mineiro da Ordem dos Carmelitas, ao ser convidado a analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi de temor. "Vou ser reconhecido por quem é de mente mais aberta, mas vou apanhar muito dos dogmáticos e conservadores", declarou em entrevista a Chico Otávio, do jornal O Globo.
O avanço dos direitos dos homossexuais será colocado à prova nesta quarta-feira (4) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a vaga de suplente pertence à coligação, e não ao partido. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio. O posicionamento do Supremo mantém o critério de convocação que vem sendo adotado pela Câmara dos Deputados – ele estabelece que o deputado que se afasta do cargo seja substituído por outro da mesma coligação, mas não necessariamente do mesmo partido.
Dez dias após o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ter dito que jamais voaria num avião pilotado por um cotista, um dos mais destacados juristas do país, o advogado Márcio Thomaz Bastos, decidiu se empenhar na defesa da política de reserva para negros nas universidades – as cotas.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 27 de abril a polêmica em torno dos suplentes de deputado federal e estadual em todo o Brasil. Desde dezembro do ano passado, ministros da corte têm concedido liminares distintas para casos semelhantes.
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (31) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) envolvendo as organizações sociais. A ação contesta a Lei nº 9.637/98, que admite a celebração de contratos de prestação de serviços entre organizações sociais e o Poder Público, sem a exigência de licitação. A questão é polêmica entre entidades da sociedade civil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (17), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o piso salarial nacional dos professores. A ação, impetrada em 2008 por cinco estados (MS, PR, SC, RS e CE), contesta alguns pontos da lei sancionada no mesmo ano. Parlamentares e representantes da categoria vão acompanhar o julgamento e manifestam otimismo no resultado.
