A terceirização não é um instrumento jurídico, mas uma estratégia de negócios incorporada à administração de empresas a partir da Segunda Guerra Mundial. O Brasil conta hoje com mais de 8,2 milhões de terceirizados e há quase três décadas debate, sem consenso, uma regulamentação para essa precária forma de relações entre capital e trabalho.

Empresários e trabalhadores defendem a regulamentação de terceirizados. Projetos na Câmara, no entanto, enfrentam dificuldades de votação por causa de divergências sobre responsabilidades das empresas e limites da terceirização.

Os deputados do PCdoB, Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), fizeram recurso para o Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação do projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Comissão do Trabalho nesta quarta-feira (8). Assis destacou que não vê motivo para votar apressadamente uma lei que libera a terceirização, precarizando ainda mais as relações de trabalho, quando foi criada uma comissão especial para debater o assunto.