De quarta a sexta-feira (23 a 25/04), das 9h às 20h, no Shopping Piedade, piso L2, no centro de Salvador, acontece a 5ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, realizada pela Secretaria Estadual do Trabalho (Setre). Na ocasião, serão apresentados e discutidos temas como os novos direitos e as dúvidas recorrentes à Emenda Constitucional 72, que igualou parte dos direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores e Assédio Moral nas Relações de Emprego Doméstico.
Levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que apenas 10% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Ainda segundo a OIT, os trabalhadores domésticos ao redor do planeta estão sujeitos a condições de trabalho consideradas deploráveis, exploração do trabalho e abuso dos direitos humanos
Uma das principais reivindicações das representações de trabalhadores rurais, o abono salarial, ganhou fôlego nesta quarta-feira (16) no Congresso Nacional, com a aprovação, em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de um projeto de lei que garante esse direito à categoria.
Começou nesta quarta-feira (24/4) e vai até sexta (26), a 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, que, nesta edição, discute a regulamentação de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos, garantidos com a aprovação da PEC das Domésticas. O evento, que acontece das 9h às 20h, no Shopping Piedade, localizado no Centro de Salvador, é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com diversos órgãos e entidades civis.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista responsável pela regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos dos empregados domésticos, afirmou nesta terça-feira (9) que a proposta sugerida por ele de criação de uma espécie de Supersimples para os empregadores de domésticos foi bem recebida pelo governo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação.
Como se não bastassem as declarações da cúpula do FMI em favor de uma robusta intervenção do Estado na economia para favorecer o crescimento (ver comentário de Saul Leblon), agora a OIT lança um relatório em que o Brasil sai bem de modo singular – com todos os seus (nossos) problemas.
Por Flávio Aguiar*
O governo de São Paulo anunciou neste sábado (12) que irá assinar na próxima segunda-feira (13) a lei que reajusta o salário mínimo regional do Estado de São Paulo e eleva o piso dos empregados domésticos para R$ 755.
Segundo dados divulgados nesta terça-feira (8) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de estudo envolvendo 117 países,, o Brasil tem o maior contingente do mundo de profissionais no setor em números absolutos – 7,2 milhões. Destes, 69,3% estão na informalidade, o que restringe o acesso a direitos como FGTS e limite de jornada.
O salário das empregadas domésticas vem aumentando nos últimos oito anos. De 2004 a 2012, o ganho real dessas trabalhadoras subiu quase 56%. Enquanto que para os demais empregados os ganhos foram de cerca de 29%. Mesmo assim, o salário das domésticas no último ano correspondeu a 40% da remuneração média do conjunto dos trabalhadores do país. Os dados são de pesquisas realizadas pelo IBGE.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria foi aprovada por 347 votos a 2, com 2 abstenções.
Lavar, passar, fazer comida, cuidar da casa, levar as crianças para escola e todos os detalhes diários da manutenção de uma estrutura familiar valem, em média, R$ 1,5 mil por mês, segundo três pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF). Eles concluem também que, em média, as mulheres ocupam em afazeres domésticos o dobro do tempo que os homens gastam com as mesmas tarefas.
