A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale divulgou nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, o Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015, com denúncias de violações de direitos humanos e ambientais, cometidas pela Vale, no Brasil e em mais oito países nos quais a empresa opera.
Os ministros da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, e do Trabalho, Manoel Dias, assinaram nesta terça-feira (31) portaria que aperfeiçoa o Cadastro de Empregadores, conhecido como “Lista Suja” do Combate ao Trabalho Escravo. Com a publicação da nova portaria será divulgada a lista atualizada de empresas com amplo direito de defesa.
A suspensão da chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em dezembro último, por decisão liminar do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi alvo de denúncia na sexta-feira (13), no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A portaria que foi suspensa pelo STF impedia a concessão de crédito ou subsídio público a empresas flagradas utilizando mão de obra escrava.
Lista foi entregue pelo Ministério do Trabalho e Emprego a pedido da revista Repórter Brasil, que solicitou os dados com base na Lei de Acesso à Informação. Julgamento sobre ação de constitucionalidade ainda aguarda inclusão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entidades de defesa de Direitos Humanos e de combate ao trabalho escravo no país pretendem cobrar, imediatamente após o feriado de carnaval, providências do Executivo e do Judiciário em relação à retomada da chamada lista suja do trabalho escravo – relação que divulga, semestralmente, as empresas que são flagradas submetendo empregados em situação análoga à de escravidão.
Ocorrências de tráfico de pessoas e de trabalho análogo ao de escravo estão espalhados pela cidade e pelo estado de São Paulo, aponta levantamento divulgado hoje (29) pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a partir da análise de 257 processos, sendo 171 do Ministério Público Federal (MPF) e 86 do Ministério Público do Trabalho (MPT)
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) realizou, nesta quarta-feira (28), um ato na frente do Supremo Tribunal federal (STF), em Brasília (DF), para relembrar os 11 anos da Chacina de Unaí e o início das manifestações da Semana Contra o Trabalho Escravo no país.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, presidiu nesta quarta-feira (28), a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que contou com a participação do ministro do Trabalho, Manoel Dias, na sede da Secretaria. Entre os temas debatidos esteve o embargo, ainda sem análise de mérito, da publicação do Cadastro de Empregadores, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em tempos de polarização infantil, a política brasileira de combate ao trabalho escravo, que completa duas décadas neste ano, é um alento.
Por Leonardo Sakamoto*, em seu blog
Em 28 de janeiro de 2004, quatro auditores fiscais foram brutalmente assassinados em uma emboscada, em Unaí (MG). Esse fato é mais conhecido como a Chacina de Unaí. Em homenagem a esses profissionais que morreram enquanto faziam um importante trabalho de fiscalização das propriedades que mantinham os funcionários em regime de escravidão, esta data foi estabelecida como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
Apesar do crescente aumento de denúncias contra empresas que usam mão de obra escrava, o número de auditores fiscais do trabalho foi reduzido nos últimos anos. De acordo com a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, atualmente, o grupo de inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, conta com o apoio de quatro equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Segundo ela, esse contingente já teve o dobro do tamanho.
As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.
