A construção civil é a atividade com maior número de trabalhadores identificados e resgatados de situações análogas à escravidão, com 452 casos, de acordo com balanço realizado em 2014 e divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sobre os 20 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização (GEFM).
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho comemora nesta quarta-feira (13), 20 anos de atuação no combate ao trabalho análogo ao de escravo, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). Foram mais de 49 mil trabalhadores afastados de condições análogas às de escravo pelo Grupo Móvel neste período.
O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso seja aprovado o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro resgatou, nesta sexta-feira (17), dois trabalhadores chineses, que viviam em regime de trabalho análogo à escravidão em uma pastelaria da Rua Camerino, no centro da capital fluminense.
O perfil conservador da Câmara dos Deputados nessa legislatura se manifestou mais uma vez, esta semana, com a aprovação, na Comissão de Agricultura, da proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” como características do crime.
A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale divulgou nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, o Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015, com denúncias de violações de direitos humanos e ambientais, cometidas pela Vale, no Brasil e em mais oito países nos quais a empresa opera.
Os ministros da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, e do Trabalho, Manoel Dias, assinaram nesta terça-feira (31) portaria que aperfeiçoa o Cadastro de Empregadores, conhecido como “Lista Suja” do Combate ao Trabalho Escravo. Com a publicação da nova portaria será divulgada a lista atualizada de empresas com amplo direito de defesa.
A suspensão da chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em dezembro último, por decisão liminar do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi alvo de denúncia na sexta-feira (13), no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A portaria que foi suspensa pelo STF impedia a concessão de crédito ou subsídio público a empresas flagradas utilizando mão de obra escrava.
Lista foi entregue pelo Ministério do Trabalho e Emprego a pedido da revista Repórter Brasil, que solicitou os dados com base na Lei de Acesso à Informação. Julgamento sobre ação de constitucionalidade ainda aguarda inclusão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entidades de defesa de Direitos Humanos e de combate ao trabalho escravo no país pretendem cobrar, imediatamente após o feriado de carnaval, providências do Executivo e do Judiciário em relação à retomada da chamada lista suja do trabalho escravo – relação que divulga, semestralmente, as empresas que são flagradas submetendo empregados em situação análoga à de escravidão.
Ocorrências de tráfico de pessoas e de trabalho análogo ao de escravo estão espalhados pela cidade e pelo estado de São Paulo, aponta levantamento divulgado hoje (29) pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a partir da análise de 257 processos, sendo 171 do Ministério Público Federal (MPF) e 86 do Ministério Público do Trabalho (MPT)
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) realizou, nesta quarta-feira (28), um ato na frente do Supremo Tribunal federal (STF), em Brasília (DF), para relembrar os 11 anos da Chacina de Unaí e o início das manifestações da Semana Contra o Trabalho Escravo no país.
