Foi adiada para terça-feira da semana que vem (15) a reunião na qual a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional analisará emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que haja trabalho escravo.
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional pode votar esta semana o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, promulgada dia 5 de junho. O ponto mais polêmico é o conceito de trabalho escravo para fins de expropriação de imóveis.
Nesta terça-feira (1º), a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tenta mais uma vez analisar a regulamentação das Emendas Constitucionais, já aprovadas e promulgadas, do trabalho doméstico e trabalho escravo. As emendas apresentadas aos projetos de regulamentação sofrem críticas dos movimentos sociais que alegam tentativa de retrocesso na ação de parlamentares contrários às matérias. Ambos os projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O secretário-executivo da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do governo federal, José Guerra, afirmou que o governo vai trabalhar para impedir retrocesso na regulamentação do conceito de trabalho escravo. A votação do relatório da Comissão Mista pelo Senado pode ser dia 1º de julho.
O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho escravo depende de uma mudança cultural. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (18) pelo Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Durante ação contra o tráfico de pessoas, na Igreja da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, ele disse que o machismo e o preconceito contra jovens gays atrapalha o combate desses crimes.
O grupo empresarial Odebrecht, foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola. De acordo com a ação, iniciada após uma reportagem da agência britânica de notícias BBC, revelar denúncias de maus tratos na obra, a construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina Biocom, na província de Malanje.
Após a atualização, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que as formas de trabalho forçado, assumidas pelo mundo moderno, requerem novas formas de combate.
Após a atualização, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que as formas de trabalho forçado, assumidas pelo mundo moderno, requerem novas formas de combate.
Após a atualização, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que as formas de trabalho forçado, assumidas pelo mundo moderno, requerem novas formas de combate.
Uma comissão especial de senadores e deputados deve se reunir na próxima terça-feira (10) para discutir a proposta que define trabalho escravo para fins de expropriação de imóveis. A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvati, que participou, esta semana, no Congresso Nacional, da promulgação da PEC do Trabalho Escravo, diz que a regulamentação deve seguir o que já está na lei, mas o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que fará alterações.
O proprietário de imóvel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de salário estará sujeito a ter seu imóvel expropriado. Esse mandamento constitucional passa a valer no Brasil com a Emenda Constitucional 81, promulgada no início da tarde desta quinta-feira (5) pelo Congresso Nacional.
Em clima de festa, será promulgada nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis onde seja identificada a exploração de trabalho escravo. Um grupo de artistas tem presença confirmada na cerimônia, entre eles Margareth Menezes, Alcione, Camila Pitanga e Letícia Sabatella.
