Na última terça-feira (27), após 15 anos de tramitação, foi aprovada no Congresso a PEC do Trabalho Escravo. De acordo com o texto, propriedades onde o crime for encontrado serão confiscadas e poderão ser destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos. A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, a deputada federal Jandira Feghali, comentou a importância dessa aprovação.
Por Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Uma grande mobilização das centrais sindicais e dos trabalhadores viabilizou a votação da matéria. Após a votação da proposta, os sindicalistas anunciaram que o próximo passo será lutar por uma regulamentação de acordo com a realidade enfrentada pelos assalariados no campo e nas cidades.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho escravo deve ser votada na próxima terça-feira (27), mas ainda existe polêmica sobre a matéria. A bancada ruralista luta para que seja votado, junto com a PEC, um projeto de lei definindo trabalho escravo. Os que defendem a PEC alegam que já há definições, como a que consta do art. 149 do Código Penal, que tipifica o crime de "redução a condição análoga à escravidão".
A Zara admitiu nesta quarta-feira (21) a ocorrência de trabalho escravo na fabricação de seus produtos em 2011. Foi a primeira vez desde que uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 15 trabalhadores imigrantes costurando peças da marca em três oficinas terceirizadas, em maio e junho daquele ano, em Americana (SP) e São Paulo (SP).
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) chamou hoje a adotar medidas concretas e imediatas dirigidas a reduzir a vulnerabilidade ao trabalho escravo, em um mundo onde 21 milhões de pessoas são vítimas dessa prática.
O Centro de Formação de São Francisco, na cidade de Santa Lucia (MA) foi palco para o encontro de 53 trabalhadores resgatados da escravidão. Os participantes debateram, juntamente com entidades da sociedade civil organizada e instituições governamentais, a situação de superexploração à qual foram submetidos, e, principalmente, a melhor forma de se organizarem em seus municípios para enfrentar as formas de aliciamento, identificar casos e fazer denúncias.
Dois terços dos US$ 150 bilhões anuais de lucros gerados pelo trabalho forçado, ou seja US$ 99 bilhões, provêm da exploração sexual para fins comerciais, enquanto os restantes US$ 51 bilhões resultam da exploração econômica, incluindo o trabalho doméstico (US$ 8 bilhões), a agricultura (US$ 9 bilhões) e outras atividades econômicas (US$ 34 bilhões), como a construção, as indústrias, as minas e os serviços de utilidade pública.
Mais uma vez, trabalhadores foram resgatados da escravidão produzindo peças da grife M. Officer. Ao todo, seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher, foram libertados em uma oficina na Vila Santa Inês, no extremo leste de São Paulo. A fiscalização ocorreu em 6 de maio. Todos eram imigrantes bolivianos e estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas.
A Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC) deverá ser votada em caráter definitivo no plenário do Senado Federal no próximo dia 27. Com a aprovação de um calendário especial de tramitação, todos os prazos de discussão para a votação da proposta em primeiro e segundo turnos estão dispensados. Após a aprovação, a PEC seguirá para promulgação.
A Proposta de Emenda à Constituição que permite a expropriação de terras onde se verifique a existência de trabalho escravo pode ser votada no Plenário do Senado na próxima terça-feira (27). Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (15) um calendário especial para o exame da PEC. Assim, ficam dispensados os prazos, como os exigidos para sessões de discussão antes das votações em primeiro e segundo turno.
Quase 300 trabalhadores resgatados no país em 2013 de situações análogas à de escravidão eram estrangeiros, segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O total, divulgado quarta-feira (14), mostra 2.063 pessoas nessa situação, sendo 121 haitianos, 104 bolivianos, 45 paraguaios e oito peruanos – 278 estrangeiros, com predominância dos setores têxtil e de construção civil.
Em balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na manhã desta quarta-feira (14/05), a Bahia aparece como quarto estado em que mais foram registrados resgates de trabalhadores em condições similares a de escravos. Só em 2013, 135 pessoas foram encontradas nessa situação no Estado.
