Com balões pretos, cartazes e a presença de apoiadores como o ministro do Trabalho, Manoel Dias, os auditores fiscais realizaram um ato público, na manhã desta terça-feira (28), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. No evento, eles cobraram do Supremo o julgamento urgente dos mandates do crime conhecido como Chacina de Unaí.
Sete pessoas ligadas ao grupo Infinity Bio-Energy foram denunciadas pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), nesta segunda-feira (27), acusadas de submeter 1.551 trabalhadores à condição análoga à escravidão em suas propriedades, nas cidades de Pedro Canário e Conceição da Barra, no norte capixaba.
Apesar de a pecuária continuar como atividade predominante dentre os nomes que compõem a última atualização da “lista suja” do trabalho escravo, as formas urbanas de escravidão têm cada vez mais presença. Das 110 inclusões do cadastro, cuja atualização foi divulgada na última segunda-feira,(30) dez são de empresas ou pessoas que exploraram em meio urbano.
Se o assunto é a transformação da realidade social, a dissimulação é a tônica dentre os detentores do poder econômico. O discurso é o mesmo e já não comove: prega-se o respeito ao meio ambiente, à concorrência leal e às leis trabalhistas. A sustentabilidade do desenvolvimento sob os aspectos ambiental, econômico e humano tornou-se lugar-comum de uso proveitoso, sem o qual não se atinge a desejável respeitabilidade da opinião pública. São palavras ao vento com interesses econômicos acaçapados.
O Ministério Público Federal encaminhou nesta terça-feira (26) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer contrário à suspensão da inclusão da construtora MRV no cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos de empregadores flagrados explorando escravos, a chamada “lista suja”.
A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da M5 Têxtil, dona das grifes M.Officer e Carlos Miele. A decisão foi proferida em caráter liminar após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário, realizada de 4 a 8 de novembro últimos, flagrou 14 trabalhadores em situação análoga a de escravo na Baía de Marajó, estado do Pará.
A possível aprovação do Projeto de Lei, que regulará a PEC conhecida como a PEC do trabalho escravo, prevista para quarta-feira (20), tem gerado polêmica entre as entidades que defendem a Proposta de Emenda à Constituição. De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, há um equívoco no projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho registrou indícios de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda do advogado Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
A Construtora OAS firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, homologado nesta quinta-feira (7), em virtude das condições análogas às de escravo encontradas entre os trabalhadores contratados para as obras de expansão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, município de Guarulhos.
Por Leonardo Sakamoto, na Repórter Brasil
A Liderança do PT na Câmara anuncia que o governo federal está atuando no Senado para evitar que haja retrocesso no combate ao emprego degradante e forçado com alteração da proposta de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo.
Os 21 trabalhadores da cidade de Araci, Nordeste baiano, que em 2012 foram resgatados de trabalho em condições degradantes em um canteiro de obras em Belo Horizonte, Minas Gerais, serão inseridos na construção civil no município de Paranaíta, Mato Grosso. Eles serão contratados como pedreiros e soldadores pela Odebrecht, empresa parceira do Projeto de Qualificação – Ação Integrada, que o Governo do Estado pretende replicar, ainda este ano na Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho (Setre).
