Decisão reforça entendimento de que multas e gastos com reparação ambiental não podem ser usados como benefício tributário; PGFN diz que dedução estimularia prática de ilícitos

Recursos serão empregados em 104 novos serviços do SUS nos municípios afetados pela tragédia de Mariana. Presidente deu posse a conselheiros responsáveis pelo Fundo Popular

Sete pessoas também foram absolvidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana; o MPF pretende recorrer. A decisão não afeta o acordo de indenização firmado em outubro

Com 620 mil afetados pelo colapso da barragem em 2015, cidades, igrejas e empresas pedem R$ 230 bilhões, após 19 mortes e destruição