Disciplinar a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 3919, de 2012, apresentado pelo Deputado Federal João Ananias (PCdoB-CE). A iniciativa propõe alterar a Lei nº 12.485 de setembro de 2011 que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) anunciou a apresentação do projeto de lei disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura. “Diante de tantas reclamações contra essas prestadoras de serviços, resolvemos propor regulamentação mais rigorosa. Em caso de interrupção do serviço por problemas técnicos, o assinante tenha o direito à compensação do valor correspondente ao período de inoperância, multiplicado por um fator "cinco"”, afirmou.
É cada vez maior o número de telespectadores, e até de profissionais de TV, abismados com tantas baixarias, desmandos e irresponsabilidades observados em alguns programas da televisão aberta que nos fazem pensar que qualquer código de ética que pudesse existir já foi para o espaço há muito tempo.
A ninguém mais é dado o direito de supor que o colapso da ordem neoliberal conduzirá, mecanicamente, à redenção da esfera pública na vida da sociedade. O que se verifica em muitos países, sobretudo na Europa, é que o pior pode acontecer. A imensa reconstrução a ser enfrentada ainda espera por seus protagonistas históricos. Em muitos casos, sequer existe o que recuperar.
Por Joaquim Ernesto Palhares*
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé encaminhou um ofício ao presidente-diretor da Fundação Padre Anchieta solicitando audiência para discutir a abertura de editais com o objetivo de selecionar programas para a emissora. A entidade já manifestou interesse em participar do processo seletivo. O objetivo é garantir espaços na programação da TV Cultura “para a produção independente proveniente das experiência de grupos sociais”.
A inglesa BBC ou a americana PBS armariam parcerias de longo prazo com emissoras privadas dos respectivos países? Dificilmente. Mas sentem-se à vontade para associar-se entre si. A Fundação Ford, por sua vez, bancou o projeto de Fred W. Friendly (1915-1998) para a criação do Public Broadcasting System e anos mais tarde financiou a entrada da British Broadcasting Corporation nos Estados Unidos.
Por Alberto Dines*
A proibição da cobrança de ponto extra, determinada pela Justiça a uma das principais operadoras de televisão por assinatura atuantes no Ceará, é uma importante vitória dos consumidores. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que em 2010 ingressou com representação no Ministério Público Federal, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Ministério Público Estadual (Decon), questionando a cobrança de ponto extra, que penaliza os consumidores injustamente.
Há dois anos, o governo de Cristina Kirchner comprou os direitos de transmissão do campeonato nacional para sua tevê estatal, o Canal 7, e passou a revendê-los para as emissoras privadas, com preços que variam de acordo com o índice de audiência de cada uma nos últimos 12 meses. Não parece uma má solução.
Por José Roberto Torero*
A SKY colocou no ar um anúncio com a participação de atletas brasileiros afirmando que uma nova lei que afeta a TV por assinatura não considera o esporte como conteúdo nacional. Atletas patrocinados pela empresa mostram-se indignados pelo fato do “esporte, uma paixão nacional dos brasileiros, não ser considerado conteúdo nacional”.
Por Carolina Ribeiro
Uma campanha veiculada pela Internet pede que a população não assista a programação da TV Globo nesta quarta-feira (25). O protesto propõe o fim dos programas de baixaria e de má qualidade como o Big Brother Brasil, veiculado pela emissora. A campanha "Dia 25 de janeiro: dia sem Globo" surgiu após uma participante do Big Brother ter sido supostamente estuprada por um outro integrante do programa, que foi afastado após milhares de protestos nas redes sociais que pediam a sua prisão.
“O amor é lindo”. Com essa frase o apresentador Pedro Bial resumiu o assunto do dia na internet e nas mesas de bar Brasil a fora. Um assunto sério, chato e pesado para caramba. Um suposto caso de estupro em um programa de TV. Uma coisa que não tem graça. Um escândalo. Ponto.
Por Nina Lemos, de O Estado
O Brasil registrou em outubro 302,5 milhões de acessos ativos em serviços de telecomunicações, que incluem telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Segundo balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o crescimento em relação ao mesmo mês do ano passado foi 17% e o número representa 15,8 acessos para cada grupo de dez pessoas.
