As mulheres podem vir a ter 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que está pronta para ser votada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, dentre outros presídios brasileiros, iniciaram 2017 marcados por rebeliões, fugas, mortes, atrocidades e barbáries. O tema mereceu a atenção da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), que nesta terça-feira (17), destaca em sua coluna semanal na Folha de São Paulo, que destaca um aspecto pouco debatido na discussão desse tema: “Todas as rebeliões têm ocorrido nos presídios masculinos.” 

Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no projeto de lei de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). 

Informações sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade devem estar descritos de maneira precisa e clara em contratos de intercâmbio de estudo ou de trabalho. A determinação consta no projeto de lei apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) abordou, em sua coluna semanal na Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (10), a chacina ocorrida no presídio de Manaus. E, lamentando o ocorrido – “no meu querido Amazonas” –, criticou o governo de Michel Temer pelas declarações desastrosas e cobrou ações que alcancem “suas reais causas”, e não medidas paliativas. 

Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar. Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de forma voluntária. 

Pode se tornar obrigatória a diversidade de gêneros na composição das listas tríplices e sêxtuplas de indicados do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais e os tribunais dos estados e do Distrito Federal.

Sorrateiramente, Michel Temer e aliados tentaram aplicar um dos maiores golpes contra o patrimônio público e o povo: mudar a Lei Geral das Telecomunicações e transferir aproximadamente R$ 100 bilhões de bens públicos a empresas privadas. A afirmação é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em artigo publicado nesta terça-feira (3) na Folha de S.Paulo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta sexta-feira (23), a tramitação no Senado do projeto de que modifica a Lei Geral as Telecomunicações e concede benefícios no valor de mais de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia. 

A possibilidade de repasse de recursos públicos de mais de R$ 105 bilhões às empresas de telefonia levou nesta quinta-feira (22) os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram recebidos pela presidenta, ministra Carmen Lúcia. Os dois parlamentares reforçaram o pedido formulado na ação que busca reverter a decisão decisão tomada pela Comissão de Desenvolvimento Nacional (CEDN). 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) encaminhou memorando à Mesa Diretora do Senado Federal alertando para uma grave violação do regimento interno na tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016), que perdoa multas e ainda repassa às empresas de telefonia um patrimônio público no valor de R$ 100 bilhões.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) denunciou na mídia a aprovação imediata do projeto de lei 79/2016, que destina um repasse bilionário às empresas de telecomunicações. Em matéria veiculada no R7, Vanessa destaca que “querem entregar de bandeja às empresas de telefonia um patrimônio de R$ 100 bilhões que pertence ao povo brasileiro.”