O combate à violência doméstica e ao feminicídio, no Brasil, é amparado, entre outras legislações, pela Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto de 2006. A lei 11.340/06 recebeu o nome da farmacêutica biotécnica cearense Maria da Penha Maia Fernandes.
Foi aprovado nesta terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial.
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres. O Brasil se sentou no banco dos réus com o caso emblemático da biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio, ocorridas em 1983.
Esta semana comemoramos 12 anos da Lei Maria da Penha. Uma legislação reconhecida no mundo todo como um avanço na prevenção da violência doméstica contra a mulher. Mais do que nunca urge lutar por nossa democracia e pelos direitos das mulheres!
Por Ana Prestes*
Este ano comemoramos os 12 anos da Lei Maria da Penha sob a sombra de um golpe que sequestrou, não apenas os 54 milhões de votos que elegeram Dilma Rousseff, mas qualquer possibilidade de avanço para as políticas de combate à violência contra a mulher.
Por Jandira Feghali*
“Que tipo de ser humano adulto queremos educar? Educar nossas crianças para serem adultos individualistas e egocêntricos ou educar para serem adultos humanos, responsáveis e generosos”.
Por Carlos Campelo Costa*
Dados divulgados nesta terça-feira (03) revelaram que a cada três pessoas que procuram delegacias do Rio para denunciar ameaças, duas são do sexo feminino e em 20% dos casos envolvendo mulheres, os acusados são ex-companheiros. Para a presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Santos, muitas dessas ameaças podem acabar em feminicídio se não houver a garantia de proteção para essas mulheres.
Por Verônica Lugarini
Diante dos casos de assédio e misoginia, cometidos por torcedores brasileiros, na Copa do Mundo, o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz fez declarações que minimizam a situação degradante ao qual foram submetidas as mulheres russas. Parlamentares exigem a retratação do político e o pedido imediato de demissão do cargo.
Por Iberê Lopes
O caso da mulher submetida a um procedimento compulsório de esterilização (laqueadura) em Mococa, interior paulista, não é um caso isolado, segundo entidades de representação profissional, e esse tipo de violação de direitos de certas parcelas da população é recorrente.
A prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, poderá ser crime previsto no Código Penal. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (20).
Parlamentares membros da Seguridade pediram vistas do PL 7441/10, de autoria da deputada Jô Moraes e relatoria de Jandira Feghali.
Por Ana Luiza Bitencourt
A atitude do grupo de torcedores brasileiros que ganhou repercussão internacional durante a Copa do Mundo realizada na Rússia, foi condenada pela Procuradoria da Mulher do Senado nesta terça-feira (19).
