No apagar das luzes, Alckmin “privatiza” o centenário Instituto de Pesquisas Tecnológicas

Por: Letícia Feix/SinTPq

Há um dia de sua saída, o governador Geraldo Alckmin vem promovendo grandes mudanças no Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Localizado dentro da USP, o IPT já completou 106 anos e atua em pesquisas que vão desde assoreamento e

Sem qualquer consulta pública, o Instituto teve seu estatuto modificado. Instituiu-se a figura de um Conselho de Administração que, a partir de agora, responsabilizar-se-á por ditar as missões e diretrizes da Instituição. Composto hegemonicamente por pessoas de empresas privadas. O até então existente Conselho de Orientação (composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade) passa a ter caráter consultivo. A Diretoria do IPT, órgão que responderá ao Conselho de Administração, terá um papel meramente executivo, colocando em prática as decisões estratégicas do Conselho.

Manipulação

Um Instituto, cujo Diretor Superintendente era escolhido pelo Governador a partir de uma lista tríplice, a exemplo das Universidades, passa a ter um Diretor Presidente indicado diretamente por esse Conselho de Administração. Isso tudo à revelia da participação de membros da própria Diretoria Executiva, que já está sendo destituída oficiosamente, tendo em vista que a mudança ainda não foi publicada no Diário Oficial. A primeira reunião do novo Conselho de Administração, inclusive, já ocorreu durante o último final de semana. Estranhamente, tudo está acontecendo muito rápido e sem transparência e democracia no processo, debate público ou com os pesquisadores do Instituto.

O recém afastado Diretor Superintendente do Instituto, Prof. Dr. Guilherme Ary Plonski pronunciou-se contrariamente à mudança em um discurso na Reunião do Conselho Representante dos Trabalhadores do IPT, no dia 14/03: “Sobre a alteração substantiva do Estatuto atual que está sendo feita nada posso dizer, pois nem este Superintendente, nem meus colegas de Diretoria Executiva, nem qualquer outro integrante da equipe do IPT, com exceção da Chefe da Assessoria Jurídica, tiveram contato com o texto proposto para o Estatuto, quer nos estágios de minuta como em sua forma final, caso esta já exista”. “a condução desse processo contraria as boas práticas de administração da mudança em organizações”. “o processo em curso não é consistente com o próprio motivador da mudança de Estatuto que está sendo buscada, que é a adoção da governança corporativa pelo IPT. Em particular, diverge do primeiro dos quatro ‘princípios básicos’ que inspiram o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, publicado pelo Instituto de Governança Corporativa. Trata-se do ‘princípio da transparência’”.

Entenda o processo

No ano passado, a direção do IPT, seguindo orientação da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico – SCTDE, encomendou um estudo a uma empresa de consultoria – A.T. Kearney, em que foram ouvidos alguns pesquisadores do IPT sobre a realidade atual do Instituto e sua gestão. A pesquisa foi remunerada por sete empresas privadas (Aços Villares S.A., Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, Natura Cosméticos S.A., ITAUSA Investimentos Itaú S.A., Unipar União de Indústria Petroquímicas S.A., COSIPA – Companhia Siderúrgica Paulista, Única União da Indústria Canavieira de São Paulo e Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S.A.), pois nem o IPT nem a SCTDE disponibilizavam de recursos para tal empreitada. Finalizado o estudo, o então Diretor-Presidente, Sr. Paulo Villares, em consonância com a SCTDE, apresentou a proposta de mudança estatutária à direção do IPT e, impositivamente, agendou uma Assembléia do Conselho de Acionistas (representado por ele mesmo e por um procurador da Fazenda do Governo de São Paulo, acionista majoritário do IPT) para votação do novo estatuto. Não coincidentemente, os novos membros do Conselho de Administração são os representantes das empresas que custearam a pesquisa de gestão à qual nos referimos. Tudo isso, ao mesmo tempo em que o Governo do Estado coloca, em caráter de urgência, a votação da Lei de Inovação Paulista, que prevê grande abertura à iniciativa privada das estruturas públicas de pesquisa (com possibilidade de empresas utilizarem os centros de pesquisa e seus pesquisadores em pesquisas privadas) e possibilidade de transformação da figura jurídica dos Institutos Públicos de Pesquisa paulistas, também sem debate público e reflexão criteriosa sobre os resultados para o futuro da ciência, tecnologia e inovação em nosso Estado.

O que está por trás dessas decisões e mudanças feitas a toque de caixa pelo Governo de São Paulo em ano eleitoral? Qual será a nova missão de um Instituto que, em 106 anos, subsidiou a concepção em implementação de políticas públicas em nosso Estado? O IPT continuará, a exemplo de todos os Institutos de Pesquisa do mundo, recebendo verbas públicas? Que atuação terá, tendo em vista sua gestão por representantes do mercado? Qual é a intenção do Governo do Estado e da atual Diretoria? Qual será o futuro dos trabalhadores do IPT, como ficarão seus contratos? E seus empregos, serão garantidos?

Privataria

Os trabalhadores do IPT estão preocupados, pois estas mudanças podem significar um desvio de função de um importante Instituto de Pesquisas, subordinando-o a interesses privados, em detrimento das demandas da sociedade, que vem sendo beneficiada pelos resultados das pesquisas do IPT há mais de um século. Um processo feito num momento inoportuno de mudança de gestão no Estado, sem discussão e de maneira atropelada e impositiva.

O Governo de São Paulo sucateia e depois privatiza – Nos últimos 10 anos, o Governo do Estado vem promovendo o sucateamento das estruturas públicas de pesquisa, reduzindo as dotações orçamentárias e número de pesquisadores lotados nos Institutos. No IPT, por exemplo, apesar da importância e resultados práticos de sua atuação, a dotação orçamentária foi reduzida em 50%.

Fonte: CUT