Projeto do ICMS Ecológico está parado na Assembléia Legislativa de Goiás

Criado no estado do Paraná, em 1991, o ICMS Ecológico trata do artigo 158 da Constituição que permite aos estados legislar sobre parte do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que os municípios têm direito.
O projeto estimula os municípios a criarem unidades de conservação, regularizando, planejando, implementando e projetos de preservação ambiental.
Além do Paraná, o ICMS Ecológico já foi aprovado ou está em fase de implementação, em outros nove Estados.
Em Goiás, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dirigida na época pelo camarada Aldo Arantes, preparou um projeto-lei que foi assinado pelo Governador, Marconi Perillo no dia 8/11 de 2005 na Abertura da Conferência Estadual do Meio Ambiente. Essa PEC foi apresentada à Assembléia Legislativa para ser aprovada.
O projeto tem 6 alternativas de Lei. Destas, duas propõem dispor de 20% para definição dos critérios sócio-econômicos e ambientais, e as outras quatro propondo 25% para este fim.
Desde o dia 21 de março a PEC foi retirada de tramitação pela liderança do governo no legislativo manifestando a existência de divergências em relação à medida.
O Deputado Estadual Fábio Tokarski (PC do B -Go), colheu mais de 20 assinaturas de parlamentares para apresentar nova emenda para implementar o ICMS em Goiás. Segundo o deputado, “a luta não acabou”.