Nelson Pereira quer transparência no Executivo
Deputado comunista enviou à Assembléia projeto propondo que os recursos arrecadados e as despesas realizadas pela administração pública sejam divulgados para a população.
Publicado 24/04/2006 14:12 | Editado 04/03/2020 16:59
O deputado estadual Nelson Pereira (PCdoB) enviou à Assembléia Legislativa o Projeto Transparência na Gestão Pública do Poder Executivo de Pernambuco. O objetivo da proposta é tornar claros os atos da administração, dando publicidade aos recursos financeiros arrecadados e às despesas realizadas por órgãos da administração.
Esta prática atende às disposições contidas no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da transparência na gestão fiscal. A idéia é divulgar, através do Diário Oficial, endereços eletrônicos e outros, relatórios que estabelecerão parâmetros e metas a serem alcançados e permitirão avaliar com profundidade a gestão fiscal do Executivo Estadual.
Outro instrumento de controle social da administração deverá ser o orçamento participativo, o qual possibilita que o cidadão participe da elaboração das leis orçamentárias e acompanhe os atos do gestor público, promovendo uma maior aproximação entre governo e sociedade.
Para Nelson, é preciso assegurar ao cidadão o acesso permanente à designação do dinheiro público. “O processo de transparência se constitui um grande avanço e a sua concretização se dá por meio da ampla divulgação e do acesso às informações”, ressaltou.