Governo anuncia medidas para fortalecer municípios
O Governo Federal anunciou uma série de medidas de fortalecimento dos municípios brasileiros, dentre elas o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ampliação dos repasses para a merenda escola
Publicado 25/04/2006 11:28
O anúncio coincide com a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne, a partir deste terça-feira (25), cerca de três mil prefeitos. As medidas foram apresentadas aos promotores do evento, representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Associação Brasileira dos Municípios e Frente Nacional dos Prefeitos.
Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (RS), o governo Lula caracteriza-se como um governo de diálogo permanente e produtivo com os municípios. "Durante o governo Lula nós tivemos um crescimento real dos recursos repassados para os municípios da ordem de 10% quando comparados com os repasses executados no último ano do governo anterior. E essa é uma melhoria em valores reais, descontadas as taxas de inflação", salientou Fontana.
Na avaliação do líder do PT, é preciso destacar a importância do Programa de Financiamento de Máquinas para as prefeituras pelo BNDES. "Há anos os municípios reivindicam o direito de ter uma fonte de financiamento junto ao BNDES para aquisição de máquinas que permita a manutenção, com melhor qualidade, das estradas vicinais em todo o País. Essa é uma decisão que permitirá, progressivamente, o incremento do parque de máquinas das prefeituras, o que é muito significativo para os municípios do País", destacou Henrique Fontana.
Minirreforma
O líder Fontana ressaltou também que a disposição do governo de aumentar em 1% o FPM, "que significará mais R$1,4 bilhão destinados aos municípios", está vinculado à aprovação pelo Congresso Nacional de uma minirreforma tributária. "Com isto estará garantido o aumento do FPM, o fim da guerra fiscal com a proibição dos incentivos fiscais da forma como foram concedidos no País até hoje, e a unificação das alíquotas de ICMs", disse.
A proposta de minirreforma tributária foi entregue nesta segunda-feira (24) pelo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que chega à cidade nesta terça-feira, tem como tema "Os Municípios Unidos Reconstruindo um Pacto Federativo Solidário". A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) marcou a abertura do evento para às 14h, no Hotel Blue Tree Park, com a presença do presidente Lula.
Está marcado para às 18 horas um encontro dos prefeitos com os parlamentares de seus estados no Congresso Nacional. Na quarta-feira (26) os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários discutem com os prefeitos projetos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso.
Fonte: Informes PT