Lula atende prefeitos que pedem aprovação dos projetos no Congresso

O presidente Lula se antecipou e anunciou o atendimento das reivindicações dos prefeitos que abriram, nesta terça-feira (25), a 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o anúncio das medidas favoráveis aos municípi

O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu, na solenidade de abertura, o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O presidente da Câmara, em seu discurso, anunciou a intenção dos líderes partidários de incluir a PEC que constitui a segunda etapa da reforma tributária, na pauta de votações do Plenário. E o presidente do Senado, onde tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), também defendeu a aprovação do Fundeb.

O Fundeb, que amplia os recursos públicos destinados à educação, pois, além do Ensino Fundamental, também investirá na Educação Infantil, nos Ensinos Médio e profissionalizante e na educação especial, foi apresentado em palestra do ministro da Educação, Fernando Haddad. A execução do Fundo é outra das principais reivindicações dos prefeitos.

Interesse público

O ministro Tarso Genro, que representou o Presidente da República, confirmou aos prefeitos o compromisso do governo com as medidas de interesses dos gestores municipais, ressaltando que: "Espero que a oposição tenha sensibilidade para votar, pois sabe que é do interesse público e não diz respeito a interesses partidários".

O ministro descartou o caráter eleitoreiro das medidas. "Alguns podem dizer que são conquistas em ano eleitoral. É duplamente ofensivo pois pressupõe compra e venda de consciência", disse em discurso político a prefeitos de todos os partidos. "Temos que nos despir da relação partidária pois este é mais um passo na construção de uma república democrática", concluiu Genro.

Ele lembrou ainda que o aumento do FPM vai causar um impacto de R$1,3 bilhão, desse modo, para compensar a despesa, o governo quer que seja aprovada também a unificação do ICMS. "Nossa proposta é que seja votado em conjunto pois é preciso ter fontes de recursos com a diminuição da elisão fiscal e a sonegação fiscal", completou.

O presidente da Câmara manifestou preocupação com a aprovação do aumento do FPM, que considera "fundamental e inadiável". Aldo afirmou que a intenção é votar, pelo menos, o aumento em um ponto percentual os repasses às prefeituras do FPM, que passa de 22,5% para 23,5% da parcela do Imposto de Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) que a União transfere para estados, para os municípios e para o Distrito Federal. Essa parcela, que hoje eqüivale a 47% das receitas dos dois impostos, subiria para 48%.

Discussão dos projetos

Considerado o mais importante evento municipalista do país, o encontro, que tem como tema central "Os municípios unidos reconstruindo um pacto federativo solidário", prossegue até quinta-feira (27). Nesses três dias, os prefeitos vão discutir os meios de garantir a aprovação de projetos pendentes no Congresso Nacional – principal reivindicação dos gestores municipais.

Em seu discurso, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, citou o exemplo o projeto de lei complementar definindo a parte que caberia à União para investimentos na saúde. Ele destacou que já está definido por lei que os municípios têm de gastar 15% do que arrecadam por ano em saúde e, os governadores, 12%. Mas é preciso, ainda, votar o percentual da União.

"Por esse projeto que está pronto para ser votado na Câmara seria 10% da arrecadação da União, o que iria injetar R$15 bilhões a mais na saúde em todo o pais. Isso é uma necessidade urgente", explica Ziulkoski.

Com relação ao Fundeb, que deve ocupar boa parte das discussões, Ziulkoski destaca que a principal crítica da entidade é quanto ao financiamento e as responsabilidades do projeto. "Não podemos admitir que a creche, que é competência municipal, tenha um custo menor que o ensino médio que é de competência do estado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Como vamos dar um peso de R$ 0,60 para a creche e R$ 1,20 para o ensino médio, quando se sabe que uma criança na creche custa quase o dobro que do ensino médio", afirma Ziulkoski.

Ele estende as críticas também à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando que pela primeira vez, se discute a relação de responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Ele se queixa de que os municípios não podem ampliar a prestação de serviço de saúde ao cidadão porque já está ultrapassando o limite. "Na área da saúde, como nós vamos delimitar o gasto com enfermeiros, médicos e agentes comunitários de saúde?", indaga.

Elogios a Lula

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Recife (PE), João Paulo Lima e Silva (PT-PE), também falou na solenidade de abertura do evento. Ele destacou a importância da Marcha como importante instrumento de mobilização no país. "Temos a clara compreensão de que vivemos os problemas do dia-a-dia das nossas cidades e de que muitas responsabilidades foram passadas para os municípios", disse.

João Paulo elogiou o presidente Lula, confirmando o pensamento corrente de que no atual governo existe uma canal permanente de diálogo entre prefeitos e governo federal . "Acho que o governo do presidente Lula inaugurou uma nova etapa do municipalismo brasileiro. Temos tido grandes avanços nas nossas reivindicações, tanto no incremento da merenda escolar, como no anúncio para financiamento de equipamentos para as prefeituras com até 50 mil habitantes", disse.

João Paulo destacou que a conclusão do estudo do governo federal que desonera tarifas é fundamental para os municípios, principalmente a desoneração de tarifas de ônibus. "Sabemos que para as cidades de porte médio e das capitais, a desoneração das tarifas tem um papel fundamental para cerca de 32 milhões de pessoas que essencialmente não têm mais condição de pagar a tarifa de ônibus para se deslocar", destacou.

De Brasília

Márcia Xavier

Com agências