Movimento negro defende com manifestação política de cotas
Publicado 25/04/2006 19:44
Ânimos acirrados
Gustavo Petta analisou a situação como "legítima e correta". Para ele, "a utilização de recursos para impedir a votação do projeto provoca a intensificação da mobilização dos movimentos sociais pela aprovação do projeto. O fato do PSDB ter insistido para impedir votação em plenário vai acirrando os ânimos e o movimento social, negro, de estudantes secundaristas tendem a colocar com mais força suas reivindicações".
Ação afirmativa
O projeto destina 50% das vagas nas universidades, por curso e turno, para quem cursou o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, haverá também reserva de vagas para alunos que se declararem negros ou índios em uma proporção igual à população de negros e indígenas em cada estado brasileiro.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Câmara e poderia ter seguido para o Senado por ter sido aprovado em caráter conclusivo pelas comissões. Mas um requerimento do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), aprovado pelo Plenário, solicitou que o projeto fosse discutido e votado por todos os deputados.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, queixou-se de que a opinião pública não está corretamente informada sobre a criação de cotas universitárias. E criticou a "partidarizaçao" do tema. "Não se trata de um debate entre progressistas e conservadores ou entre racistas e não-racistas", disse o ministro. Ele lembrou que o debate, que já vinha sendo feito com todos os partidos na Câmara, surge da constatação de que existem camadas da população historicamente prejudicadas no acesso à universidade e que necessitam de políticas de afirmação.
O ministro ressaltou que o Projeto de Lei da deputada Nice Lobão (PFL-MA), de 1999, foi o primeiro sobre o assunto e que, depois, mais de 20 propostas que tratam do tema passaram a tramitar na Câmara. Mas que somente em 2004 é que o Poder Executivo enviou um projeto de lei que determina a criação de cotas. Haddad afirmou esse projeto só foi encaminhado porque o governo estava convencido do mérito da proposta e porque era uma promessa de campanha do presidente Lula.
Casos exemplares
Haddad refutou as análises de "especialistas", lembrando que o sistema de cotas já existe em 14 universidades federais e não houve prejuízo acadêmico, perturbação da harmonia ou falta de diálogo pela introdução das medidas afirmativas. O ministro também ressaltou que as ações não prevêem o fim do vestibular e de outros processos seletivos, mas pretendem acabar com as desigualdades nas seleções feitas atualmente.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, também defendeu o projeto, destacando as experiências de reserva de vagas nas universidades públicas, "que levaram a sociedade a mudar o seu olhar sobre o tema". Ela citou o exemplo das três iniciativas pioneiras – universidades estaduais da Bahia e do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília (UnB).
A ministra destacou que não houve rebaixamento do nível acadêmico nem reforço à discriminação. Ela disse que a experiência serviu, nesses casos, para o reconhecimento de todos como cidadãos. "A lei poderá fortalecer o que já é prática. E essa prática não é nociva à democracia no País, pois garante o acesso mais rápido e eficaz dos que nunca tiveram oportunidade", declarou.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, queixou-se de que a opinião pública não está corretamente informada sobre a criação de cotas universitárias. E criticou a "partidarizaçao" do tema. "Não se trata de um debate entre progressistas e conservadores ou entre racistas e não-racistas", disse o ministro. Ele lembrou que o debate, que já vinha sendo feito com todos os partidos na Câmara, surge da constatação de que existem camadas da população historicamente prejudicadas no acesso à universidade e que necessitam de políticas de afirmação.O ministro ressaltou que o Projeto de Lei da deputada Nice Lobão (PFL-MA), de 1999, foi o primeiro sobre o assunto e que, depois, mais de 20 propostas que tratam do tema passaram a tramitar na Câmara. Mas que somente em 2004 é que o Poder Executivo enviou um projeto de lei que determina a criação de cotas. Haddad afirmou esse projeto só foi encaminhado porque o governo estava convencido do mérito da proposta e porque era uma promessa de campanha do presidente Lula.Haddad refutou as análises de "especialistas", lembrando que o sistema de cotas já existe em 14 universidades federais e não houve prejuízo acadêmico, perturbação da harmonia ou falta de diálogo pela introdução das medidas afirmativas. O ministro também ressaltou que as ações não prevêem o fim do vestibular e de outros processos seletivos, mas pretendem acabar com as desigualdades nas seleções feitas atualmente.A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, também defendeu o projeto, destacando as experiências de reserva de vagas nas universidades públicas, "que levaram a sociedade a mudar o seu olhar sobre o tema". Ela citou o exemplo das três iniciativas pioneiras – universidades estaduais da Bahia e do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília (UnB).A ministra destacou que não houve rebaixamento do nível acadêmico nem reforço à discriminação. Ela disse que a experiência serviu, nesses casos, para o reconhecimento de todos como cidadãos. "A lei poderá fortalecer o que já é prática. E essa prática não é nociva à democracia no País, pois garante o acesso mais rápido e eficaz dos que nunca tiveram oportunidade", declarou.
Outra voz que defendeu o sistema de cotas foi do professor Valdélio Santos Silva, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Ele disse que a reserva de vagas em universidades é o reconhecimento de que existe uma população discriminada socialmente por sua cor. Segundo ele, os três principais argumentos contrários à política de cotas já foram desmontados pelas experiências realizadas.
O primeiro deles é de que não existe racismo institucionalizado no Brasil, como houve nos Estados Unidos ou na África do Sul. O professor lembrou que, nesse caso, não é necessária a formalização ou legalização do racismo para comprovar a sua existência. O segundo argumento, de que o sistema de cotas rebaixaria o nível das universidades, também não se comprovou. Segundo ele, em muitos cursos a média das notas dos alunos que ingressaram por meio de cotas é superior à dos demais.
Ele também rejeitou o argumento de que o vestibular é uma boa medida para avaliar os estudantes. Na opinião de Silva, o vestibular beneficia os alunos de escolas particulares e de cursos pré-vestibulares, que oferecem um "adestramento específico" para aprová-los nos concursos.
Outra voz que defendeu o sistema de cotas foi do professor Valdélio Santos Silva, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Ele disse que a reserva de vagas em universidades é o reconhecimento de que existe uma população discriminada socialmente por sua cor. Segundo ele, os três principais argumentos contrários à política de cotas já foram desmontados pelas experiências realizadas. O primeiro deles é de que não existe racismo institucionalizado no Brasil, como houve nos Estados Unidos ou na África do Sul. O professor lembrou que, nesse caso, não é necessária a formalização ou legalização do racismo para comprovar a sua existência. O segundo argumento, de que o sistema de cotas rebaixaria o nível das universidades, também não se comprovou. Segundo ele, em muitos cursos a média das notas dos alunos que ingressaram por meio de cotas é superior à dos demais. Ele também rejeitou o argumento de que o vestibular é uma boa medida para avaliar os estudantes. Na opinião de Silva, o vestibular beneficia os alunos de escolas particulares e de cursos pré-vestibulares, que oferecem um "adestramento específico" para aprová-los nos concursos.