Mercadante contesta projeto contra liminares do Supremo

O senador afirmou que vários ministros do STF já se posicionaram contra o projeto, que vai retardar o julgamento dos processos pela justiça. "Se nós colocarmos mais sobrecarga no pleno [reunião plenária com todo os ministros], vamos prejudicar ainda mais a aceleração da tramitação das matérias", declarou. Ele destacou que as liminares são concedidas por causa das urgências dos casos. "Ao retirar essa prerrogativa você pode prejudicar de forma decisiva interesses legítimos da sociedade e do cidadão perante o Estado", disse o líder do governo.
PFL: “Nós estamos insatisfeitos”
O relator da matéria, outro pefelista, Demóstenes Torres (GO), ao comemorar a vitória na votação de ontem, não ocultou o sentido que ela tem. “Nós estamos insatisfeitos com as liminares do Supremo que estão impedindo o Congresso de trabalhar. Se as liminares forem concedidas de modo colegiado, como propõe o projeto, nós respeitaremos mais as decisões do Supremo. Hoje, as liminares são dadas por apenas um ministro e há sempre muitos comentários sobre os motivos que o levaram a concedê-la; os jornais publicam que o ministro foi nomeado pelo presidente da República, etc”, disse Torres.
Ao longo da crise política e dos trabalhos das CPIs dos Correios e dos Bingos, ministros do STF concederam liminares contrárias a decisões patrocinadas pela oposição. Os oposicionistas acusam as decisões de interferência do Poder Judiciário no Legislativo.
A julgar pelas manifestações do Supremo, porém, o projeto José Jorge  será inócuo. As liminares concedidas individualmente, com base em fundamentação jurídica, têm tido a solidariedade coletiva dos ministros. Caso o projeto prospere, pode retardar o ritmo das decisões judiciais porém dificilmente modificará o seu sentido – além de fazer subir mais um degrau na escalada dos tensionamentos entre o Legislativo e o Judiciário.
Com agências