Advogado do MST será primeiro sem-terra a obter doutorado

Para o advogado e acadêmico, “o esforço para estudar e escrever a tese também demonstra que o movimento está preocupado com a elaboração de novos conceitos, cujo objetivo, entre outros, é tornar a ciência acessível aos movimentos sociais”. O trabalho reflete a longa experiência de Nei entre os sem-terra. Em 1995, ele assumiu a coordenação do setor de direitos humanos do MST — área responsável  pela defesa jurídica dos trabalhadores sem-terra perseguidos pela Justiça.

Depois de perceber a necessidade de aprofundar o estudo da legislação que envolve a questão agrária brasileira e os movimentos sociais, resolveu seguir os estudos. Em 2001, defendeu a dissertação de mestrado sobre a função social da terra sob a ótica dos direitos difusos e coletivos. Iniciou o doutorado em 2003 e agora defende a tese com o objetivo de construir um novo conceito jurídico para utilizar um instrumento do processo civil, como a Ação Civil Pública, para pressionar o Estado na realização do processo de reforma agrária.

“O assentamento de sem-terra nos projetos de reinclusão do homem e da mulher no campo é a realização do princípio constitucional e humano do mínimo existencial, ou da dignidade humana”, afirma Nei. “No caso das famílias alijadas da terra, este direito pode ser viabilizado através da utilização da Ação Civil Pública”.

Desde a fundação do MST, em 1984, a educação é uma bandeira tão importante para o movimento quanto a reforma agrária. Atualmente, a entidade tem 40 convênios com 13 universidades públicas; 24 cursos superiores em andamento em 14 estados; quatro cursos de Educação de Jovens e Adulto (ensino fundamental), envolvendo 156 turmas, em quatro estados; 53 cursos de ensino médio e técnico; e cinco cursos de especialização em quatro estados.

Da Redação, com dados do MST