PT aciona PSDB e Alckmin por campanha eleitoral antecipada

O PT entrou com representação na Corregedoria-Geral Eleitoral, nesta sexta-feira (5), pedindo a abertura de investigação judicial contra o PSDB e seu pré-candidato à Presidência da República, Geraldo A

Pelo mesmo motivo, PT solicita a suspensão das próximas inserções tucanas, previstas para maio e junho. A representação tem por base a Lei dos Partidos Políticos (9096/95) e um provimento da própria Corregedoria alertando as agremiações partidárias para os limites da propaganda gratuita em ano eleitoral.

 

A lei 9096/95 estabelece, em seu artigo 45, parágrafo 1º, inciso II, que fica vedada, nos programas partidários realizados antes do período eleitoral, “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais”.

 

Já o provimento da Corregedoria – enviado a todos os partidos no início do ano – dispõe sobre a “proibição legal da prática de atos, em benefício de futuros candidatos a cargos eletivos no pleito de 1º de outubro de 20006, que possam configurar propaganda eleitoral antes de 6 de julho de 2006”. Em seguida, o documento cita expressamente, como prática vedada, o uso do tempo da propaganda partidária com tal objetivo.

 

Entre as punições previstas no provimento estão a “cassação do direito de transmissão da propaganda” e a “declaração de inelegibilidade” dos envolvidos no ato ilegal.

 

Na representação protocolada hoje, os advogados do PT argumentam: “(…) Não resta dúvidas que o PSDB abusou do direito à transmissão de seu programa partidário nacional, já que, embora previamente notificado, deixou de cumprir as orientações emanadas dessa Egrégia Corte, utilizando indevidamente os meios de comunicação para, através do rádio e televisão, fazer propaganda eleitoral antecipada e proibida, em benefício do Sr. Geraldo Alckmin, candidato já declarado às próximas eleições presidenciais (…)”.

 

O documento ressalta que, mesmo não sendo dirigente nacional do PSDB, Alckmin aparece como único “âncora” das inserções e utiliza o tempo integral dos programas para “enaltecer sua imagem”, além de “propagandear, alavancar e deslanchar ilegalmente” sua campanha presidencial.

 

Fundamenta a ação uma série de notícias veiculadas em jornais de grande circulação e na internet – inclusive no site oficial do PSDB – dando conta de que Geraldo Alckmin já é o candidato tucano, bem como de que o partido aproveitaria as inserções para apresentá-lo como tal à população.

 

A representação petista lembra, ainda, que o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheceu Alckmin como pré-candidato ao proibir, em decisão recente, a circulação de um jornal da CUT (Central Única dos Trabalhadores) que fazia críticas ao ex-governador. Na ocasião, o TSE classificou o conteúdo do jornal de “propaganda eleitoral antecipada negativa”.

Fonte: Portal do PT