Idosos se reúnem em Brasília para discutir seus direitos

Na quarta-feira (24/05), às 17h, o MDS fará o lançamento da Cartilha do BPC — manual com orientações para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada. O BPC é um benefício integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que garante um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos e às pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo. Em 2005, o BPC atendeu 2,2 milhões de pessoas, com a transferência de R$ 7,5 bilhões. Para 2006, serão 2,5 milhões de beneficiados com recursos de R$ 9,7 bilhões.

A 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa debaterá temas como: “Violência e maus-tratos contra a pessoa idosa”; “Envelhecimento e gênero”; “Educação, cultura, esporte e lazer” e “Controle social — o papel dos Conselhos”. Haverá apresentação de experiências da diversidade da pessoa idosa — índio, quilombola, cigano, judeu, árabe e oriental. A responsável pela Coordenação da Política Nacional do Idoso, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrícia De Marco, apresentará na quarta-feira (24/05), às 14h, o painel “Assistência Social à Pessoa Idosa”. As conclusões da 1ª Conferência serão consolidadas em relatório que será publicado e enviado a autoridades e lideranças da sociedade civil. O evento termina na sexta-feira (26/05).

Estatuto – A aprovação do Estatuto do Idoso, em 1º de outubro de 2003, foi um marco nas políticas públicas de assistência social do Brasil: o reconhecimento do idoso como pessoa portadora de direitos. O SUAS, que funciona de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da assistência social  unificando e estabelecendo metas para a ação integrada de estados, municípios e do governo federal , é peça-chave na assistência à terceira idade.