Nepotismo volta à estaca zero no Paraná
O debate sobre o nepotismo na Assembléia Legislativa voltou ao ponto inicial. Enquanto o jurista Romeu Bacellar Filho anunciava a possibilidade de trâmite das propostas de emenda constitucional que proíbem o nepotismo no serviço públic
Publicado 24/05/2006 11:07 | Editado 04/03/2020 16:55
Diante dessa situação, o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), deverá decidir se encerra o assunto neste ano, ou se volta a discutir a proposta original de Veneri, a única que sobrou, com a devolução do texto do governador. A terceira proposta que tramitava na Assembléia, da bancada do PMDB, havia sido anexada à do governo do Estado. O parecer apresentado ontem por Bacellar tinha sido solicitado pela comissão especial. Bacellar não viu inconstitucionalidade na apreciação dos projetos que tratam a matéria.
Segundo Bacellar, as duas PECs, que tramitam na Casa, podem ser apreciadas porque o os deputados votaram e rejeitaram o substitutivo da proposta de Veneri, feito por uma comissão especial, e não a o texto original da proposta. O segundo argumento do jurista é que a emenda do governo do Estado foi apresentada antes da votação da primeira proposta, não inviabilizando a sua apreciação. A respeito de uma possível ação de inconstitucionalidade contra o trâmite da proposta, Bacellar disse que qualquer parte prejudicada pode recorrer ao judiciário. "Mas o parecer mostra que a análise é absolutamente constitucional", disse.
Embora Bacellar afirme que é possível o trâmite de PECs sobre o nepotismo, o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, disse que os juristas do governo tiveram entendimento diferente. "O governo quer cumprir a legislação federal. A matéria foi esgotada nessa sessão legislativa e só poderá entrar na pauta de votação no ano que vem. Respeito Bacellar, mas ele se equivocou", disse.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), afirmou ontem que não seria possível que a Casa voltasse a apreciar a proposta original de Tadeu Veneri. Segundo ele, a PEC possui pontos inconstitucionais e a proposta não poderia ser objeto de novo substitutivo neste ano.
O presidente da Comissão, Durval Amaral (PFL) disse que irá conversar com a Mesa Executiva da Assembléia para ver como se irá dar prosseguimento ao assunto. "É costume que quando a Assembléia vota um substitutivo e é rejeitado, a proposta original passe a ser considerada também rejeitada. O projeto de Veneri tinha sido aprimorado no substitutivo", afirmou Amaral. Segundo ele, a PEC de Veneri era incompleta e não contemplava a administração indireta, por exemplo.
Veneri disse que sua proposta pode ser menos ampla mas não inconstitucional, conforme afirmou Brandão. Para Veneri, cabe ao presidente da Assembléia tomar a decisão política de dar continuidade à análise da matéria ou sepultar o assunto. Veneri analisa se irá adotar alguma providência jurídica para que o projeto retorne à pauta da Assembléia. "Algum projeto que acabe com o nepotismo deve ser aprovado. Tanto o do Palácio Iguaçu quanto o nosso contempla essa reivindicação. O ônus político é muito grande se isso não acontecer", disse.
Fonte: Rhodrigo Deda – Paraná-Online