TSE endurece verticalização e complica alianças estaduais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou nesta terça uma decisão que deverá engessar ainda mais as alianças nas eleições deste ano e obrigará a maioria dos partidos a rever seus planos eleitorais, principalmen

Publicado 07/06/2006 16:33

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida na noite desta terça-feira (6/6) endureceu ainda mais das regras para as alianças entre os partidos nas eleições de 2006 e complicou os planos dos partidos que não pretendem lançar candidato à Presidência a fim de ganharem liberdade na disputa nos Estados. O PMDB, que deve abrir mão de concorrer ao Planalto para se fortalecer nos Estados e está sendo cortejado por PT e PSDB, deverá ser o partido mais afetado.

Segundo a decisão do TSE, a partir de agora a lei da verticalização determina que todas as legendas que não tiverem candidato a presidente só poderão se aliar nas disputas estaduais com siglas que também não concorram ao Palácio do Planalto – sob pena de ficarem sozinhas nas disputas estaduais. Nas eleições de 2002, quando a verticalização já vigorava, os partidos que não lançaram candidato à Presidência ficaram livres para costurar alianças nos Estados.

Com isso, o PMDB, que hoje realiza nova rodada de negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá rever a decisão de não realizar aliança formal com o petista em próvável disputa pela reeleição. Outra possibilidade que se abre com a decisão é a de o PMDB recuar e optar pela candidatura própria.

A determinação do TSE foi provocada por consulta do diretório nacional do PL, que fez a pergunta: "Considerando-se que um determinado partido A coligue-se com o partido B em plano nacional, pergunta-se: num cenário estadual, levando-se em conta que o partido A tenha candidato próprio ao governo do Estado, e o partido B não possui candidato próprio nesse Estado, poderá o partido B celebrar coligações com o partido C, que não compôs a coligação de nível nacional, nem se coligou com qualquer outro partido na esfera nacional?"

A resposta do TSE foi não, por uma votação de 6 a 1, o que torna quase impossível que venha a ser revista.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que o tribunal, apesar da nova decisão, não modificou o seu entendimento sobre verticalização. "Reafirmamos o posicionamento", disse.

Segundo análise apresentada pelo jornalista Fernando Rodrigues, da Folha Online, na prática a regra da verticalização vai funcionar da seguinte forma:

1) partidos com candidato a presidente – essas siglas terão nos Estados que repetir exatamente a mesma coligação realizada no plano federal.
Por exemplo, digamos que Lula (PT) e José Alencar (PRB) sejam candidatos a presidente e a vice-presidente, repetindo a chapa de 2002. No Rio de Janeiro, não será mais possível, segundo interpretação a este blog do presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que esses dois partidos lancem candidatos separados ao governo fluminense como estavam planejando –Vladimir Palmeira (PT) e Marcelo Crivela (PRB)– aliando-se cada um a siglas diferentes (mesmos que essas agremiações adicionais não tenham candidatos ao Planalto).
Segundo Marco Aurélio Mello, a rigidez será ainda maior (embora isso não tenha sido explicitado na decisão de agora há pouco). Para o presidente do TSE, a verticalização pura não permitirá sequer que Marcelo Crivela e Vladimir Palmeira sejam candidatos separados ao governo fluminense, mesmo não se coligando a ninguém. “A razão de ser da verticalização é uma pureza maior quanto à coligação”, diz Marco Aurélio.

2) partidos sem candidato a presidente – essas siglas só poderão lançar nos Estados candidatos sozinhos ou em coligação com outras legendas que também não tenham candidato a presidente.
Ou seja, o PMDB estava (e está) querendo ficar de fora da disputa pelo Palácio do Planalto para fazer todo tipo de aliança nos Estados. Não poderá mais seguir essa trilha de maneira tranqüila.
Por exemplo, em Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) quer ser candidato ao Senado apoiando Mendonça Filho (PFL) para o governo. Se o PFL ficar mesmo aliado ao PSDB (José Jorge como vice de Geraldo Alckmin), nada feito para o acerto pernambucano entre Jarbas e Mendonça Filho.

“Tivemos de tomar essa decisão, porque de outra forma a verticalização seria pela metade. Uma ficção. Ou é verticalização completa ou não é verticalização”, diz o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. O ministro faz também outro alerta que ainda não foi oficializado pelo tribunal: os casos de alianças diferentes entre partidos sem candidatos a presidente nos diversos Estados.

Marco Aurélio cita um exemplo: os partidos A, B e C que não têm candidato a presidente. Digamos que, em São Paulo, A resolva se aliar a B para o governo estadual. Mas, no Rio, B esteja aliado a C. “É uma horizontalidade que não está em linha com o que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a verticalização”, explica o ministro. Se algum partido fizer uma consulta a respeito, há chances reais de essas coligações variadas também serem vetadas.