Edmilson diz não ao regime disciplinar dos agentes penitenciários
Aos gritos por Justiça, os inspetores penitenciários comemoraram no dia 7, na Alerj, a rejeição do projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criaria um regime disciplinar aos servidores efetivos da Secretaria de
Publicado 09/06/2006 20:10 | Editado 04/03/2020 17:06
O deputado estadual Edmilson Valentim (PCdoB) foi um dos parlamentares contrários ao projeto. Mais de 300 pessoas, entre servidores e concursados, estiveram presentes na Assembléia Legislativa (Alerj) para pressionar os deputados a votarem contra o que chamaram de "'Lei da Mordaça".
Dentre as 51 transgressões disciplinares, previstas no projeto, constavam, por exemplo, a suspensão de um a 15 dias para os inspetores que deixassem de comparecer ao serviço, se apresentassem com atraso ou faltassem, sem prévia autorização e sem ter comunicado com antecedência. Os agentes estariam ainda impedidos de divulgar, através da mídia, fatos, serviços ou tarefas em desenvolvimento ocorridos na repartição ou realizadas em qualquer outro órgão do sistema penitenciário. Caso contrário, a pena poderia ser de até 41 dias de suspensão. O agente penitenciário Elias Alves Macedo, há sete anos na instituição, disse não haver necessidade de regras tão severas. "Somos civis cheios de dificuldades em nossos trabalhos. Quando acontece um caso de desvio de conduta entre agentes penitenciários, há punição", afirmou.
Nem todos puderam entrar na casa, mas cerca de 100 manifestantes lotaram uma das galerias e com palavras de ordem como "Justiça!". Ao final da votação, eles cantaram o Hino Nacional.