Para Bastos, governo está correto ao dar aumento a servidores
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considerou correta a decisão do governo federal de continuar reajustando os salários de algumas categorias de servidores públicos apesar de entendimento proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral
Publicado 23/06/2006 17:26
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considerou correta a decisão do governo federal de continuar reajustando os salários de algumas categorias de servidores públicos apesar de entendimento proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a concessão dos aumentos nos 180 dias anteriores à eleição.
"Com certeza a decisão (do governo) está correta. A decisão do TSE fala em revisão geral e, nesse caso (reajustes para algumas categorias), não se trata de revisão geral", afirmou Bastos.
A declaração do ministro foi dada a jornalistas durante a inauguração da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, primeiro de uma série de cinco presídios federais previstos para serem construídos até o final de 2007.
Para Bastos, o entendimento da Advocacia Geral da União sobre a legislação eleitoral é totalmente legal. O órgão entendeu que a proibição de concessão de reajustes a servidores alcança apenas a chamada revisão geral – o aumento de salários a todas as categorias de públicas – e não se refere à correção dos pagamentos de categorias isoladas. "A interpretação da AGU é completa", garantiu.
O ministro tem sido pressionado pelos policiais federais que aguardam desde o ano passado o governo elevar seus salários. O aumento estava previsto para ser concedido ainda nesta semana por meio de medida provisória que seria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O entendimento do TSE, proclamado na noite de terça-feira provocou uma demora na edição da MP, o que adiou a concessão de reajustes para diversas categorias, dentre elas, os policiais federais.
Apesar disso, Bastos garante que os policias federais não ficarão sem a correção de seus salários. "A medida provisória vai sair", garantiu sem determinar prazo.
Fonte: O Globo