TCU mostra na internet lista de 2.900 políticos inelegíveis

De posse desses dados, o TSE deverá declarar inelegíveis as pessoas apontadas na lista, que será dividida por estado, trazendo o nome e CPF da pessoa e o motivo de sua condenação.
Os nomes já estão disponíveis na internet, no endereço http://www2.tcu.gov.br/portal/page?_pageid=33,512633&_dad=portal&_schema=PORTAL. A consulta pode ser feita por ordem alfabética dos nomes ou por unidade da Federação.

Pela legislação eleitoral, tornam-se inelegíveis os responsáveis por um cargo ou função que foram considerados culpados de irregularidade administrativa. Constam da relação os nomes dos responsáveis (pessoas físicas não falecidas) que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível nos últimos cinco anos.

A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral e ocorrerá em atendimento à impugnação, por parte de candidato, partido político, coligação ou do Ministério Público. Caberá à Justiça Eleitoral a declaração de inegibilidade.

O TCU, ao colocar a lista na internet, afirma que somente colocou os nomes de responsáveis por um cargo ou função que foram considerados culpados de irregularidade "por decisão irrecorrível nos últimos cinco anos".

Fonte: TCU (www.tcu.gov.br)