Última privatização paulista, da Cteep, deu prejuízo

A direção da Eletrobrás  considera que a privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), consumada pelo governo paulista no último dia 28, pode ter trazido prejuízos aos acionis

O risco de prejuízo na privatização foi apontado pelo presidente da Eletrobrás, Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, em carta endereçada ao secretário estadual de Energia de São Paulo, Mauro Guilherme Jardim Arce, dias antes do leilão de privatização. A carta é de 12 de junho.

A carta da Eletrobrás

No documento, o presidente da Eletrobrás chama a atenção para o "Mecanismo de Ajuste do Preço Final de Leilão”, previsto no edital da operação, que reduzia o preço da companhia. Essa seria uma estratégia para viabilizar a venda da empresa diante da discussão na Justiça sobre quem teria a responsabilidade de pagar as aposentadorias e pensões a ex-empregados da Cteep e inativos da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Segundo a carta, os pagamentos até agora vêm sendo honrados pela Cteesp.

O edital previa que, uma vez desonerada a Cteep, por sentença judicial, o comprador complementaria o preço pago inicialmente ao Estado. “Ocorre que tal 'mecanismo', que atende aos objetivos de pronta venda do controle da empresa, traçados pelo acionista controlador da Cteesp, afeta os interesses dos acionistas minoritários, dentre os quais esta empresa [Eletrobrás], que detém parcela significativa das ações do capital da Cteesp, dentre ordinárias e preferenciais”, afirma o presidente da estatal. Em consequência, os investimentos efetuados na Cteep serão aviltados, analisa Aloísio Vasconcelos.

Na avaliação da Eletrobrás, é “improvável que seja revertida a situação em favor da Cteep”. A empresa trabalha com a possibilidade de os acionistas minoritários sofrerem prejuízos com a operação. O documento solicita esclarecimentos ao secretário de Energia do Governo do Estado de São Paulo, Mauro Arce, em especial no que se refere aos interesses dos minoritários.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Eletrobrás informou que Aloísio Vasconcelos não vai comentar o assunto até que seja concluída a análise da carta-resposta encaminhada à estatal por Arce. O conteúdo da carta não foi informado.

Alckmin presidiu a desestatização em SP

A Cteep foi a última das grandes estatais paulistas privatizadas pelos governos estaduais paulistas. O processo teve seu auge entre 1996 e 2000, quando o então vice-governador Geraldo Alckmin presidiu o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Desestatização (PED).

Nessa função, coube a Alckmin leiloar para capitais privados, nos marcos do PED: em 1997 a CPFL e uma fatia da Mafersa; em 98 a Eletropaulo, a Electro, a Bandeirantes Energia; em 99 a Comgás, a Cesp e o Banespa. Isto para não falar da rede de rodovias estaduais, que ao ser privatizada fez de São Paulo um Estado que concentra mais pedágios que todo o restante do país. No total foram R$ 32 bilhões privatizados.

Como governador, foi Alckmin que encaminhou  o projeto de privatização da Cteep , em maio de 2005, contrariando repetidas promessas em 2004. O ativo da empresa era então estimado em R$ 4,6 bilhões. O vencedor do leilão foi a Interconexión Eléctrica S/A Esp, da Colômbia, que ofertou pelo controle acionário R$ 1,193 bilhão, o que representou ágio de 57,89% sobre o preço mínimo de R$ 755,6 milhões. No primeiro trimestre deste ano, a Cteesp registrou um lucro de R$ 82,8 milhões.

Funcionários das estatais paulistas remanescentes – Sabesp, Nossa Caixa, Companhia do Metrô – têm apontado iniciativas e planos privatizantes. Dados os resultados das privatizações nos planos federal e paulista, inclusive suas sequelas políticas, as tentativas mais recentes têm recorrido a sutilezas. É o caso da linha 4 do Metrô, cuja entrega a capitais privados, via PPP, é denunciada pelos metroviários como uma privatização de fato.

Com informações da
Agência Brasil