Seminário discutirá direitos de homossexuais
O 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT), que ocorre nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, vai discutir o compromisso com o respeito e a igualdade de direitos.
Publicado 10/07/2006 17:35
Durante o seminário, parlamentares, representantes do governo e de organizações não-governamentais discutirão a garantia de recursos e a implementação do Programa Brasil sem Homofobia. Resultado de uma parceria entre governo e entidades civis, esse programa desenvolve ações nas áreas de saúde, segurança pública, trabalho, educação e cidadania.
Também será debatida a adoção de estratégias para a aprovação de propostas de interesse da comunidade GLBT, a exemplo do Projeto de Lei de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza o preconceito contra a orientação sexual.
Outros objetivos do seminário são garantir visibilidade no Congresso Nacional aos direitos humanos da comunidade GLBT e fortalecer a parceria entre as comissões permanentes e a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual, que promove o evento, junto com outras entidades civis e governamentais de apoio à luta contra a discriminação sexual.
Reivindicações
No ano passado, no 2º Seminário Nacional GLBT, foram aprovadas três moções. A primeira, de repúdio a um discurso do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), cujo teor foi considerado homofóbico. A segunda, em favor da manutenção da produção de medicamentos anti-retrovirais por laboratórios brasileiros, independentemente de eventual troca do ministro da Saúde. E a última, de preocupação pela cogitada extinção das secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial.
Com Agência Câmara