Comunistas entram com ação na Justiça contra notícia “difamatória”

A ação penal é dirigida apenas contra os dois jornalistas, por crime de calúnia, difamação e injúria; e a ação cível é dirigida contra o Correio Braziliense e os dois jornalistas ao mesmo tempo, por danos morais.

Na ação, Haroldo Lima destaca que “é falso que “o PCdoB (…) detém a maioria dos cargos importantes da ANP.Na verdade, apenas o Diretor-Geral e o seu chefe de gabinete, Edson Silva são filiados àquela legenda, e mais nenhum outro diretor da ANP”, contrariando o que diz a matéria que a maioria dos cargos importantes são ocupados por filiados ao Partido.

No dia 9 de abril de 2006, o jornal Correio Braziliense publicou reportagem, de página inteira, com o título “Caixinha Vermelha”, em que afirma que “O PCdoB utilizou cargos e a estrutura da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para convencer empresários e dirigentes de entidades do setor de combustíveis a comprarem ingressos de R$ 5 mil para jantares destinados à arrecadação de dinheiro para o caixa do Partido. O diretor-geral da ANP é Haroldo Lima, ex-deputado federal pela Bahia e vice-presidente do PCdoB. A agência que dirige é responsável pela elaboração de normas de interesse desses empresários e fiscalização do setor”.

Apesar de dizer no texto que “os exemplos são muitos”, a matéria cita, primeiro, uma entidade que afirma ter comprado ingressos a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que nada tem a ver com a ANP. E o último exemplo é anônimo, “e deve certamente ser mera invenção do jornal, se não for uma falsa afirmação do anônimo”, diz a justificativa apresentada ao juiz.

“Rosário de inverdades”

A ação destaca que “fica claro que o jornal pretende fazer uma denúncia de supostas irregularidades, voltada contra o PCdoB e, mais especificamente contra o primeiro Autor (Haroldo Lima). Embora não afirme diretamente que o próprio Haroldo Lima tenha sido o responsável pelas supostas irregularidades, o fato de seu nome vir citado junto com a denúncia visa claramente a induzir o leitor a pensar que o Diretor-Geral da ANP “utilizou cargos e a estrutura da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para convencer empresários e dirigentes a comprarem ingressos de R$ 5 mil para jantares destinados à arrecadação de dinheiro para o caixa o partido”.

Haroldo diz ainda que não é verdade que ele seja “vice-presidente do PCdoB”, acrescentando que a afirmação é feita “para reforçar a impressão de que supostas irregularidades foram cometidas na ANP para beneficiar o PCdoB; e que ele seria o responsável por tais irregularidades”.

Na ação, o dirigente da ANP insiste em dizer que a matéria “nada tem de verdadeira, o jornal continua a tecer um rosário de inverdades, com o fito de lançar sombras e lama sobre a gestão dele à frente da ANP, tentando dar a entender que a sua gestão fora utilizada para tornar a ANP um “aparelho” do PCdoB, um órgão estatal a serviço de interesses partidários”.

Buscando manchar a reputação dos dirigentes da ANP, a matéria cita nominalmente como envolvidos em irregularidades,o chefe de gabinete da Agência, Edson Silva: “Além da direção geral, o PCdoB, uma das legendas da aliança que garantiu a vitória do presidente Luiz Inácio lula da Silva nas eleições de 2002, detém a maioria dos cargos importantes da ANP. Edson Silva, chefe de gabinete de Haroldo Lima, foi um dos encarregados de contatos para a venda de entradas para os dois jantares, um realizado na churrascaria Porcão, do Aterro do Flamengo, no Rio, no dia 8 de agosto do ano passado, e outro promovido no restaurante Dinho, em Moema, na capital paulista, em 3 de outubro.”

Agravantes

A ação se justifica, segundo os seus autores, pelo fato de eles terem sido caluniados, ao atribuírem a eles “falsamente e com dolo, a prática de conduta tipificada no art. 321 do Código Penal (Advocacia Administrativa), na medida em que estariam utilizando suas funções para patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, no caso, o partido político ao qual são filiados”.

Para os dois dirigentes da ANP, “não se pode admitir que se publique impunemente, notícia falsa que macula de forma grave a reputação de cidadãos honrados e respeitáveis”.

Haroldo Lima e Edson Silva  já exerceram atividades parlamentares, eleitos pelos concidadãos das unidades da federação em que residem – Bahia e Rio Grande do Sul –  “e a veiculação de inverdades como as objeto desta ação repercutem de forma negativa na consideração que as pessoas têm sobre a reputação de ambos”, diz a ação.

Eles alegam ainda que “o prejuízo provocado pela publicação das notícias falsas e tendenciosas lhes impõem intenso sofrimento, tendo em vista a gravidade, a natureza das acusações e a repercussão da ofensa na administração pública, no Congresso Nacional e no Estado do Rio de Janeiro, no Estado da Bahia e no Estado do Rio Grande do Sul, onde se questionou sobre a procedência das acusações que lhes foram feitas”.

A ação destaca ainda que “as condutas morais irrepreensíveis que os Autores mantiveram no decorrer de suas vidas particulares e públicas, os projetou, como os posiciona em condição política e social relevante no âmbito da administração pública federal e nas unidades da federação onde domiciliam. O fato de serem os Autores pessoas de reconhecido destaque social e político, com projeção não somente nos Estados de sua circunscrição eleitoral, mas também nacional, é fator agravante do dano moral”.

De Brasília
Márcia Xavier