Líder do governo quer votar todas as MPs, inclusive as polêmicas
O líder do governo em exercício, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), garantiu que o governo quer votar todas as medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara, inclusive as mais polêmicas, como a MP 291/06 que reajusta em 5% os benefícios da Previdênci
Publicado 21/07/2006 11:08
Albuquerque afirmou que, no caso da MP 291, os parlamentares estão cientes de que não há previsão orçamentária para um aumento superior a 5%. Se aprovarem aumento superior o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar e, conseqüentemente, os aposentados só serão beneficiados com a correção da inflação (3,21%). “É melhor vetar, assumindo o ônus do veto, do que fazer um flerte com os aposentados”, declarou.
De acordo com o líder interino, a idéia é liberar os trabalhos nos dois períodos de esforço concentrado marcados para as primeiras semanas de agosto e setembro, para que outras matérias prioritárias possam ser analisadas. A pauta da Câmara segue trancada por sete MPs e quatro projetos de lei com urgência constitucional. Beto Albuquerque se reuniu na quarta-feira (19) com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para informá-lo da decisão do governo.
Entre as matérias prioritárias citadas por Beto Albuquerque, estão a que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (PL 5296/05), e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (projeto de lei complementar 123/04).
Com Agência Câmara