Irregularidades no transporte escolar são de 2001
O Ministério da Educação informa que não ocorreu nenhuma irregularidade no repasse de recursos para a compra de veículos escolares durante o atual governo. Por outro lado, durante o ano de 2001, foram firmados 107 convênios originados por emendas parlamen
Publicado 02/08/2006 11:58
Estes convênios foram firmados a partir da liberação de recursos de duas emendas de bancada, uma de cada Estado, e de uma emenda proposta pelo relator geral do Orçamento daquele ano. Os processos correspondentes foram investigados pela Controladoria Geral da União.
Durante o atual governo não houve por parte do MEC qualquer liberação de recursos, via emenda parlamentar, por meio de convênios para o transporte escolar, a estados e municípios, exceto aquelas que abrangem o transporte escolar para educação especial, cujos beneficiários são as APAEs regionais.
Em 2004, o Ministério da Educação, através da lei 10.880, de 9/6 criou o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, que consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares, de propriedade das esferas municipal ou estadual, e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, com base no número de alunos informado no censo escolar realizado pelo INEP/MEC, relativo ao ano anterior ao atendimento.
Fonte: MEC