TRE tira do ar site do Governo mineiro

O TRE atendeu pedido do candidato petista Nilmário Miranda e mandou retirar a divulgação de propaganda política no portal eletrônico do Governo mineiro


    decisão, tomada pelo corregedor desembargador Nilo Schalcher Ventura, em caráter liminar, proíbe a veiculação de propaganda institucional no Portal Agência Minas. A coligação do candidato petista entrou com ação no TRE, na última terça, denunciando a utilização dos portais eletrônicos do Governo do Estado para veicular propagandas em favor do candidato. Depois da decisão, o portal Agência Minas ficou fora do ar. Na página, o site informa que está cumprindo os artigos da Lei Federal que tratam da comunicação e publicidade institucional de órgãos públicos em período eleitoral e que o conteúdo será reinserido após o período de eleições.
    O tucano afirmou, por meio da assessoria, que vai recorrer da decisão e voltou a se defender dizendo que o site oficial utiliza os mesmos critérios da Agência Brasil, site oficial do Governo federal. Além de pedir a investigação do uso indevido do site mineiro, a ação movida pelo candidato do PT denunciava também outros dois atos considerados irregulares pelos petistas: a promessa de reajuste salarial para o funcionalismo público em 2007, vinculado à arrecadação do ICMS e a realização de ato político no Palácio das Mangabeiras (residência oficial do Governo), na semana passada, quando Aécio Neves recebeu a visita de prefeitos da Grande BH.
    O tucano se defendeu das denúncias afirmando que a lei garante ao governador o uso da residência oficial durante o período eleitoral. Sobre os reajustes, ele afirmou que antecipou à imprensa o envio de projeto de lei à Assembléia, para agosto, ato a ser cumprido, portanto, no atual mandato.


Fonte: Jornal Hoje em Dia