Vanessa apresenta medidas de combate à corrupção

 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas
aprovou o relatório da deputada Vanessa (PCdoB), no qual ela defende
conjunto de medidas radicais de combate à corrupção na liberação de
recursos públicos através das emendas parlamentares. Entre as
sugestões apresentadas nesta quinta-feira (dia 10) no Congresso
Nacional como parte do relatório parcial da CPMI, a deputada pede a
maior fiscalização sobre as emendas individuais e o fortalecimento das
emendas coletivas (de bancada).

 

O relatório, que listou os nomes de 69 deputados e três senadores com
fortes indícios de envolvimento na ''máfia das ambulâncias'', foi
encaminhado aos presidentes do Congresso, da Câmara dos Deputados e do Senado para que estes encaminhem as sugestões às comissões das casas.

 

Os integrantes da CPMI querem evitar que escândalos como o ocorrido no Ministério da Saúde volte a ocorrer.

 

Já os parlamentares envolvidos no escândalo poderão perder o mandato
em processos a serem instaurados nos conselhos de ética. ''Cabe agora
uma posição urgente dos partidos, que não podem permitir que
parlamentares, cujo o nome foi encaminhado ao conselho de ética para
abertura de processo disciplinar de perda de mandato continue sendo
candidato livremente'', destacou Vanessa, em discurso na tribuna da
Câmara.

 

Quanto a liberação de recursos do Orçamento da União, o que a
deputada Vanessa defende essencialmente ''é a substituição gradativa
das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares pela maior
participação do Congresso Nacional na formulação das políticas
públicas, com estabelecimento de parâmetros e critérios de
distribuição nas diversas áreas sociais''.

 

Mas enquanto o modelo de liberação de recursos por meio de emendas
não muda, a deputada amazonense defende medidas que visam combater a corrupção de imediato. Uma delas é o exame dos valores apresentados pelas emendas para determinados projetos. Outra sugere a implantação de mecanismos que suspendam preventivamente a liberação de recursos para emendas assinadas por parlamentares que respondam a processos de cassação de mandato.

 

Na CPMI dos Sanguessugas, foi constatada a liberação de recursos que
beneficiavam entidades privadas ligadas direta ou indiretamente a
políticos. Para evitar esse tipo de esquema, Vanessa defende em seu
relatório o fim da transferência de recurso público para entidades
privadas, mesmo a título de auxílio (investimento), e que tenham em
seus quadros pessoas ligadas a integrantes de quaisquer poderes da
União.

 

Aplicação das emendas

 

Para evitar que o dinheiro público seja desviado na execução, a
sub-relatora de Processo Orçamentário da CPMI dos Sanguessugas sugere a revisão da legislação que trata das licitações (Lei nº 8.666), e que a autoridade pública dê preferência a modalidade pregão eletrônico.
Vanessa defende ainda que a aquisição de equipamentos seja
preferencialmente feita pelo Governo Federal.

 

Ao Executivo, a deputada pede que sejam criadas tipologias e custos
unitários para evitar convênios com valores superfaturados. E aos
órgãos concedentes dos recursos, punição nos casos em que convênios
fraudulentos sejam celebrados.

Mais fiscalização

 

A deputada Vanessa também está propondo a criação da Comissão Mista
de Fiscalização e Controle do Congresso Nacional para fiscalizar a
prestação de contas do Presidente da República, absolvendo as
atribuições hoje feitas pelas comissões de fiscalização da Câmara e do
Senado. Para acompanhar a liberação de recursos, a parlamentar pede
que seja instituída estrutura própria para esse fim nos ministérios.
       

 

Vanessa entende que é necessário criar mecanismos informatizados para
o acompanhamento de licitações e contratos entre municípios e
fornecedores com recursos federais. A proposta é que os pagamentos
possam ser monitorados pelo SIAFI, instrumento utilizado para
registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária,
financeira e patrimonial do Governo Federal. E mais: que o sistema
seja acessado pelas câmaras municipais, assembléias legislativas e a
sociedade civil organizada.


De Manaus
Hudson Braga