Petrobras critica monopólio na cadeia petrolífera boliviana

A medida, que na prática estatiza a cadeia produtiva do setor petróleo, consta da Resolução Ministerial  207/2006, de terça-feira (12/9), publicada nos meios de comunicação pelo Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia.

Pela nova regra, as petrolíferas terão que entregar os combustíveis líquidos a YPFB (a estatal boliviana do petróleo) que se encarregará da comercialização no mercado interno e externo.

Na nota, a Petrobras afirma que a decisão do governo de Evo Morales “inviabiliza totalmente os negócios da companhia naquele país”.

Diante desta decisão do governo boliviano, a Petrobras manifesta seu desacordo com  a  medida,  desde  o  ponto  de  vista legal, operacional e financeiro, já que a decisão inviabiliza totalmente os negócios  de refino da Companhia no país.

Confira abaixo a íntegra da nota da Petrobras:

“A Petrobras expressa sua inconformidade diante da edição da Resolução Ministerial 207/2006, desta terça-feira, 12 de setembro de 2006, publicada hoje nos meios de comunicação pelo Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, na qual se estabelecem novas condições de produção, transporte, refino, armazenagem e comercialização de petróleo e gás liquefeito de petróleo (GLP) e incluem todas as etapas da cadeia de preços dos derivados de petróleo.

Diante desta decisão do governo boliviano, a Petrobras manifesta seu desacordo com a medida, desde o ponto de vista legal, operacional e financeiro, já que a decisão inviabiliza totalmente os negócios de refino da Companhia no país.

A empresa esclarece, também, que as margens de refino são definidas pela Superintendência de Hidrocarbonetos. Em maio de 2005, este órgão regulador estabeleceu a margem que atualmente está em vigência. Este valor é insuficiente para cobrir os custos da empresa, razão pela qual a Petrobras solicitou sua revisão em diversas oportunidades.

Neste período, os resultados negativos obtidos pela Petrobras, para manter abastecido o mercado interno, têm sido compensados pela conjuntura favorável dos preços internacionais dos produtos exportados (gasolinas e petróleo reconstituído), ainda que isto signifique assumir o risco da volatilidade desses preços no mercado internacional. Por isso, a Resolução Ministerial 207/2006 compromete a manutenção das atividades de refino ao impedir o acesso da empresa a estes mercados.

Mediante a utilização de modernas tecnologias de operação e gestão – apesar do caráter deficitário do suprimento do mercado interno – a Petrobras foi capaz de obter ganhos médios de US$ 14 milhões para um investimento inicial de US$105 milhões, desde que  ficou responsável pela operação das refinarias, mantendo um fluxo constante de aportes ao Estado boliviano. Esses valores desvirtuam o critério de que a Companhia tenha tido “benefícios extraordinários”.

Além disso, a apropriação dos fluxos de caixa da Companhia por parte da YPFB, imposta pela RM 2007/2006, põe em risco a manutenção dos financiamentos já contratados pela empresa e, em conseqüência, a manutenção normal de suas atividades. Neste sentido, a Petrobras está avaliando possíveis medidas a adotar em virtude desta determinação unilateral do Ministério de Hidrocarbonetos e Energia.

Em que pese a complexa situação de permanência da Petrobras na Bolívia, a empresa reitera uma vez mais seu compromisso com o desenvolvimento do país e manifesta sua profunda preocupação com os efeitos negativos que esta decisão unilateral terá para a indústria nacional e regional.

Desde o início de suas operações no segmento de refino, a Petrobras tem cumprido com responsabilidade sua missão de abastecer de maneira ininterrupta a demanda interna de combustíveis, dentro das mais estritas normas internacionais de qualidade, segurança e cuidado ambiental. Da mesma maneira, a Companhia sustenta que atua e atuará sempre com transparência, respeitando as leis vigentes na Bolívia”.