PCdoB divulga apoio a Lula e Maguito Vilela no Estado

O PCdoB avalia que a eleição de LULA é decisiva para o país avançar nas mudanças que se expressam na melhoria das condições de vida do povo, na paralisação das privatizações, na ampliação da democracia e respeito aos direitos sociais do povo brasileiro e na afirmação da soberania nacional.

Uma eventual vitória de Alckmim, representante da direita, significaria um grave retrocesso para o país, com corte de direitos sociais e trabalhistas, a retomada das privatizações e a submissão ao FMI e aos interesses do imperialismo dos EUA. Em Goiás, a candidatura de Alcides é o sustentáculo da investida direitista contra o povo e os interesses do progresso de Goiás e do Brasil, razão pela qual não deve receber o voto dos verdadeiros democratas.

O apoio à candidatura de Maguito se faz em torno de uma carta-compromisso onde o candidato a governador do PMDB se compromete a incorporar em seu programa de governo uma série de medidas programáticas defendidas pelo PCdoB e pelos movimentos sociais e sindical.

Goiânia, 5 de outubro de 2006.

Aldo Arantes
Presidente Estadual do PCdoB-GO

1. Apoio decidido à reeleição do Presidente Lula.

2. Fortalecer o movimento pela realização de uma Reforma Política democrática.

3. Apoio às iniciativas de democratização do Poder Legislativo goiano.

4. Viabilização, em seu governo, de um Projeto Estadual de Desenvolvimento que acelere o crescimento econômico, gere empregos, melhore a distribuição da renda, promova um desenvolvimento regional mais harmônico e assegure a preservação do meio ambiente.

5. Realização de um governo transparente e de combate à corrupção.

6. Fortalecer a articulação com os demais Estados do Centro-Oeste, formulando e concretizando um Plano de Desenvolvimento da Região.

7. Manutenção e ampliação dos Programas Sociais de apoio à população pobre, tais como o Renda Cidadã, Bolsa Escola, Bolsa Família, assegurando o controle social da aplicação destes recursos para que não sejam utilizados com finalidade eleitoral.

8. Apoio à manutenção dos direitos sociais e trabalhistas.

9. Educação:

a) aplicação dos recursos para a educação conforme os percentuais constitucionais;
b) envio do Plano Estadual de Educação à Assembléia Legislativa, documento construído por amplo debate suprapartidário que dentre outras medidas assegura a implementação da escola em tempo integral e que está parado há três anos no Gabinete Civil do Estado;
c) compromisso com a consolidação democrática da UEG: ampliação dos recursos de 02% para 03% do orçamento do Estado; transformação desta Universidade num centro de pesquisa científica e tecnológica voltado sobretudo para o desenvolvimento sustentável do cerrado;
d) realização de concurso público para contratação de professores e funcionários; implementação dos planos de carreira;
e) gestão democrática nas escolas estaduais: eleições diretas para escolha de diretores(as) e garantia do funcionamento democrático dos conselhos escolares;
f) garantia da manutenção e implementação do Plano de Carreira dos funcionários da educação.
h) manutenção, ampliação e aprimoramento do Programa Bolsa Universitária.
h) compromisso de fortalecer os vínculos do Governo do Estado com as Instituições Federais de ensino superior em Goiás, Universidade Federal de Goiás – UFG, Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFET’s, adotando efetiva política de apoio e parcerias com estas instituições.

10. Cultura:

a) regulamentação do Fundo Estadual de Cultura;

b) gestão pública e democrática dos equipamentos de cultura;
c) construção de uma política cultural articulada com os diferentes segmentos que produzem cultura no estado, assegurando a realização da Conferência Estadual de Cultura e dos eventos culturais já em andamento que contribuem para o desenvolvimento e progresso do interior;

11. Meio ambiente:

a) implantação do ICMS ecológico no Estado;

b) apoio à luta pela transformação do Cerrado em Bioma nacional;

12. Aprovação e implementação dos planos de carreira dos servidores públicos estaduais e gestão democrática do IPASGO. Pagamento em dia dos servidores públicos.

13. Ênfase ao desenvolvimento científico e tecnológico de nosso Estado, inclusive com a viabilização financeira e consolidação da Fapeg.

14. Aplicação do dispositivo constitucional que destina 12% do orçamento do estado à saúde.

15. Garantir a descentralização dos serviços de saúde com a implementação de centros de referência regionais.

16. Fortalecimento das empresas públicas.

17. Governo democrático que estabeleça o diálogo com os movimentos sociais (sindicais, estudantis, comunitários e outros) face às suas reivindicações.

18. Criação da Secretaria Estadual da Mulher.

19. Ampliação dos mecanismos democráticos de consulta à sociedade, incluindo a realização de conferências temáticas.

20. Realizar parcerias com o Governo Federal para estimular a Reforma Agrária no estado e apoiar a agricultura familiar. Apoio aos assentamentos já existentes.

21. Implementar projetos de construção de moradias populares inclusive em parcerias com o Governo Federal.

22. Desenvolver o turismo de eventos em Goiânia e estimular o ecoturismo no estado de Goiás.

23. Ampliar os investimentos em segurança pública e aproximar a polícia da comunidade com a consolidação dos conselhos comunitários de segurança.

24. Implementação da Defensoria Pública no Estado de Goiás.