Bush assina lei que permite tortura contra presos

O chefe da Casa Branca, George W. Bush, assinou hoje a polêmica lei que permite o uso de métodos agressivos de interrogatório e também o julgamento por tribunais militares de “suspeitos de terrorismo”.

Alegando defender a lei, o presidente americano disse que a considera um “instrumento vital” da alegada “guerra contra o terrorismo” levantada pela atual administração de Washington.

A lei atribui a quem ocupar o gabinete oval  um poder de interpretação único e absoluto das regras internacionais sobre o tratamento de prisioneiros.

A nova legislação permite também o julgamento dos supostos “terroristas” por tribunais militares, mas não exige que cada um deles seja defendido por um advogado.

A lei, assinada a três semanas das eleições parlamentares americanas, que estão cada vez mais complicadas para a maioria republicana de Bush, já é alvo de recurso perante os tribunais.

Bush disse ao Congresso que preparasse este pacote depois de, em junho, o Supremo Tribunal se ter pronunciado contra os tribunais militares estabelecidos pelo Departamento da Defesa na base ilegal americana na baía de Guantânamo, em Cuba.

O Supremo considerou que esses tribunais violavam tanto as leis americanas como o direito internacional, encaminhando para o Congresso a tarefa de elaborar legislação sobre o tratamento e julgamento de supostos terroristas.

O Congresso, com a maioria republicana, apenas corroborou a política de tortura e abuso praticada pelas agências de espionagem americanas e pelo sistema prisional do país.