Campanha de Lula nas ruas

Jornal do Tocantins

Campanha de Lula O governador Marcelo Miranda (PMDB) participa hoje das primeiras mobilizações pela reeleição de Lula. Em Dianópolis e Gurupi ele se reunirá com deputados, prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e lideranças. Também participarão das ações o coordenador da campanha de Lula no Tocantins, Alan Barbiero, e o coordenador de ações do PMDB para a campanha, Manoel Bueno, bem como o presidente da executiva estadual do partido, deputado federal Oswaldo Reis. Programação: Amanhã: Augustinópolis (9 horas) e Paraíso (20 horas); dia 20: Araguaína; 21: Palmas – caminhada na avenida JK; 22: Atividades com o governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT); 24: Atividades com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; 26 e 27: Em todos os municípios haverá caminhadas, bandeiraços e adesivaços; 28: Palmas – Carreata da Vitória.

 

Mobilização da UT A campanha pró-Alckmin no Estado começou ontem, com a reunião de representantes da União do Tocantins, quando foi definido o início da distribuição do material – panfletos, adesivos, entre outros -, a começar por algumas das principais cidades como Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis. No primeiro turno, Alckmin teve 37,3% dos votos dos tocantinenses.

 

Deputados aprovam 5 requerimentos A Assembléia Legislativa (AL) aprovou requerimentos, inclusive para a criação da Fundação Estadual como gestora do Hospital Geral de Palmas. Foi solicitada a instalação de telefone público na BR-153, Km 179, no povoado Campo Alegre, em Araguaína, instalação de um posto de saúde no assentamento Almécegas, em Porto Nacional, e o patrolamento da estrada que liga este ao Assentamento Mangues. No último requerimento, também para Porto Nacional, foi a construção de escolas nos Assentamentos Zé Pereira e Pau D’Arco.

 

 

Disputa na OAB A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) em clima de disputa eleitoral. Um dos postulantes ao cargo do atual presidente Luciano Ayres é o advogado Ercílio Bezerra, representante do Tocantins no Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Aprovação na OAB atinge de 47% A OAB-TO divulgou a relação com os nomes dos 146 aprovados na 2ª fase do exame de ordem da instituição. A média de aprovação ficou em 47%, uma das maiores médias já registradas, já que em anos anteriores o índice ficava na casa dos 30%. “O critério de avaliação da OAB foi o mesmo, os candidatos devem ter estudado mais”, acrescentou Pontes, da OAB.

 

INSS suspende mais 552 benefícios O edital de suspensão, o sétimo até agora, foi divulgado ontem e atinge os beneficiários que não fizeram o recadastramento no INSS através do Censo Previdenciário. Quem estiver na lista deve procurar o banco onde recebe e regularizar a situação. Até agora, 1,1 mil pessoas tiveram o benefício suspenso no Estado.

 

 

Trabalho escravo O fazendeiro Aldimir Lima Nunes, mais conhecido como Branquinho, foi condenado na última segunda-feira a nove anos de prisão em regime semi-aberto por prática de trabalho escravo. Ele era morador da cidade de Ananás e atualmente estava residindo no Pará. Aliciou trabalhadores tocantinenses deixando-os em condições de trabalho análogas a de escravidão, furtando-lhes os direitos trabalhistas. Branquinho está foragido. A sentença do juiz Carlos Henrique Haddad, da Justiça Federal de Marabá, também condena Branquinho por irregularidades no transporte dos trabalhadores, desrespeito às leis trabalhistas, falsificação de documentos públicos e crime ambiental. A sentença fixou ainda o pagamento de multa no valor de 240 salários mínimos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, em 2003.

 

Médicos comemoram conquistas Com um dos melhores pisos salariais do País, cerca de R$ 4.500 por 40 horas de trabalho, além da conquista do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), a categoria médica do Tocantins comemora com uma vasta programação no próximo fim de semana o Dia do Médico, festejado hoje em todo o Brasil.

 

Acidente mata 25 vacas Um acidente na TO-374, que liga Gurupi a Dueré, Sul do Estado, provocou a morte de cerca de 25 vacas. Os animais estariam sendo levados de um lado para o outro da rodovia quando se dispersaram e invadiram a pista. O caminhão de placa KBQ-3604, de Goiânia (GO), que trafegava na rodovia não conseguiu desviar e bateu nas vacas. Na rodovia estavam cerca de 70 cabeças de gado. As vacas foram enterradas no lixão de Gurupi, porque são impróprias para o consumo.

 

Nova avenida ligará área Norte ao Centro Começou na última semana a construção da Avenida NS-3, mais uma via de acesso do centro à região Norte da Capital. A avenida, que começou a ser aberta entre a 203 Norte e 205 Norte/ 303 Norte e 305 Norte, não tinha em seu projeto inicial ciclovias e calçadas, itens exigidos no plano diretor, e passa por algumas adequações para atender as novas determinações de vias públicas na cidade.

 

Cadastro de empresas O Consórcio Estreito Energia (CESTE) abriu cadastramento para as empresas interessadas em prestar serviços para as obras do reservatório da hidrelétrica, na divisa com o Maranhão e Tocantins.

 

 

Fósseis do Estado são vendidos na internet Fósseis retirados da floresta fossilizada na região de Filadélfia, Norte do Tocantins, estão sendo negociados em página de internet na Alemanha, onde a venda de fósseis é legal. A retirada dos fósseis do Tocantins – em uma área que hoje é protegida – existe há muitos anos e é conhecida por pesquisadores e pelo governo. Quase uma tonelada de material retirado do parque das Árvores Fossilizadas, no Tocantins, está no Museu de História Natural de Chemnitz (Alemanha), tendo inclusive servido de fonte para publicações de artigos científicos.

 

clebertoledo.com.br

Raul adia reunião com Sindicato dos Guardas A Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Guardas Metropolitanos (Sigmep) de Palmas, mais uma vez, não conseguiu ser recebido pelo prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). A audiência marcada para esta terça-feira, às 17 horas, foi novamente adiada.

 

 

Capital recupera estradas A Agência de Serviços Públicos (Agesp) já recuperou, só neste ano, mais de mil quilômetros de estradas vicinais e ramais com serviços de cascalhamento, patrolamento, compactação, construção e manutenção de bueiros. No ano passado, a Prefeitura atingiu a marca de 800 quilômetros de estradas rurais recuperadas; para este ano, a meta é recuperar 1.200 quilômetros.

 

Presidente Senalba é reeleito Adolfo U-Tan, presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, Orientação e Formação Profissional do Estado do Tocantins (Senalba), foi reeleito, nessa terça-feira, para mais um mandato à frente da entidade. A chapa encabeçada por ele, obteve 100% dos votos válidos dos associados de Palmas, Araguaína e Gurupi, lotados em várias entidades do Sistema “S”, como Sesi, Senai, Sebrae, Sesc, Senac, Sest e Senat.

Valor Econômico

 

Projeto é criticado por limitar anonimato  

Em meio a um emaranhado de projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado desde o fim da década de 80 – quase 300 processos no total – três se destacaram, passando a tramitar em conjunto. Em junho, relatório do senador Eduardo Azeredo recomendou a aprovação de substitutivo que incorpora o PLS (projeto de lei substitutivo) número 76, de 2000, do senador Renan Calheiros, com proveito parcial dos outros dois – PLS 89/2003, do deputado Luiz Piauhylino, e o PLS 137/2000, do senador Leomar Quintanilha.

O projeto foi bem recebido ao criar tipos penais cometidos contra sistemas de computador ou por meio do computador sem correspondência nas leis vigentes. Apesar de tratar de questões relativas ao mundo da informática, e não apenas da internet, as críticas mais severas têm por alvo a forma proposta para limitar ao máximo o anonimato inerente à rede, que beneficia transgressores.

O documento encabeçado pelo senador cria os seguintes tipos de crimes: acesso indevido a meio eletrônico; manipulação indevida de informação eletrônica; pornografia infantil; difusão de vírus eletrônico; e falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema informático. Inclui o termo telecomunicação aos crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública; estende a definição de dano para incluir elementos de informática; equipara o cartão de crédito a documento particular; define meio eletrônico e sistema informatizado para efeitos penais; permite a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática; e define o termo provedor. Também aumenta as penas previstas nos casos em que o agente se vale do anonimato, de dados falsos, usa nome de terceiros para praticar o crime.

Para isso, propõe alterações em seis leis, entre as quais o Código Penal, o Código Penal Militar e o Código do Consumidor. Com esse arcabouço aprovado, os parlamentares acreditam que o país poderia aderir à Convenção de Budapeste, de 2001, criada com a intenção de atuar contra a criminalidade na internet, pela cooperação internacional no combate à pornografia infantil e às violações de direitos autorais. Em 2003, a Convenção aprovou protocolo adicional que trata da criminalização de atos de racismo e xenofobia.

Não é essa a interpretação do consultor jurídico do Ministério das Telecomunicações, Marcelo Bechara Hobaika. “Não é a primeira lei tratando especificamente de crimes digitais”, afirma. Ele cita a lei 9.983, de 2000, que alterou o Código Penal que inclui dispositivos eletrônicos nos crimes cometidos contra o Estado e a lei eleitoral.

O consultor está no grupo dos que defendem um enxugamento do projeto do senador, sobretudo em relação à identificação e autenticação do usuário, e a responsabilidade do provedor que, segundo ele, deveria ser tratada no âmbito do direito civil. O tamanho das penas previstas para alguns dos crimes também foi criticado por serem consideradas exageradas. “Quem permite a navegação sem identificação ou autenticação tem a mesma pena de alguém que atropela uma pessoa ao avançar o sinal vermelho”, compara Luiz Guilherme Moreira Porto, sócio do escritório Reale Advogados Associados. Outro ponto bastante questionado trata da identificação e autenticação do usuário, que chegou a tornar a certificação digital obrigatória. (J.M.)