TSE julga improcedente ação do PSDB contra Lula e Ciro Gomes
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) arquivou ação pedida pelo PSDB, negando o pedido de investigação judicial proposto pelos tucanos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes por s
Publicado 18/10/2006 17:28
Os tucanos acusavam Lula e Ciro Gomes de promover atos de campanha em junho de 2005, quando ambos participaram da inauguração de obras da ferrovia Transnordestina, em Missão Velha (CE), e de uma estação de piscicultura em Nova Jaguaribara, também no Ceará. A legislação eleitoral prevê que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho deste ano. Na ação, o PSDB afirmou que Lula estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada e que a conduta dele configuraria abuso de poder.
O relator da ação, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, em seu voto, que o abuso de poder só se configura quando um fato pode alterar o resultado do pleito. Para ele, o teor dos discursos do presidente Lula e de Ciro Gomes durante os eventos no Ceará não tinha esse potencial. Por isso, Asfor Rocha ressaltou que “o ato impugnado é insuficiente para configurar abuso do poder político e de autoridade para a declaração de inelegibilidade dos alegados infratores”.
Fonte: G1