Situação e oposição na Assembléia Legislativa

Jornal do Tocantins

Mapa das casas legislativas Marcelo perde a maioria na Assembléia Legislativa do Tocantins. Contará com 12 cadeiras governistas, dez da União do Tocantins e duas do PT. Oficialmente, a base governista não terá maioria absoluta. Na Câmara Federal, a situação de Marcelo, aparentemente, é mais tranqüila, pois seus aliados conseguiram cinco cadeiras e a UT, apenas três (tinha seis, até agora). Além disso, Marcelo contará com Kátia Abreu (PFL) no Senado, onde não tinha apoio. Normalmente, há consenso entre os parlamentares para escolha do novo presidente da AL que, quase sempre, é o que se saiu melhor nas urnas. Josi Nunes, do PMDB, mesmo partido de Marcelo, foi a mais votada (21.444 votos), mas o atual presidente, César Halum (PFL), que ficou em quarto lugar (com 17.204 votos), já manifestou desejo de continuar no cargo. Do lado dos oposicionistas, Luana Ribeiro (PL) já teve o nome cogitado para concorrer à Presidência.

 

MPE x Nepotismo Os gestores dos poderes Legislativo e Executivo estadual e municipal, além do Tribunal de Contas do Estado têm até o dia 15 para enviar a lista de servidores que ocupam cargos em comissão ou com função gratificada que sejam cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, até o terceiro grau, ou por afinidade, até o segundo grau, para a imediata exoneração dos mesmos. A medida visa a extinção do nepotismo.

 

Estudante propõe projeto de lei sobre merenda O estudante Ruan Carlos Teixeira de Oliveira, da 3ª série do ensino médio do Colégio Dom Orione, de Tocantinópolis, foi selecionado para representar o Tocantins na 3ª sessão do projeto Parlamento Jovem Brasileiro e viaja para Brasília hoje. Ruan tem 17 anos, é o deputado jovem cujo projeto de lei dispõe sobre a extensão do benefício do Programa Nacional aos alunos do ensino médio da rede pública de ensino. As sessões serão realizadas de 6 a 10 de novembro, na Câmara dos Deputados.

 

Ex-prefeita terá que devolver R$ 95 mil O Tribunal de Contas da União condenou a ex-prefeita da cidade de São Sebastião do Tocantins (TO), Vandete dos Anjos Carneiro da Silva, ao pagamento de R$ 95.492,32 (valor atualizado) por não comprovar, segundo o ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, “a boa e regular aplicação dos recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa)”. A verba era destinada à ampliação do sistema de água do município.

 

 

Busato no Tocantins O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, estará no Tocantins a partir da próxima quinta-feira. Entre palestras e entrega de carteiras da entidade para novos advogados, Busato visita Palmas, Gurupi, Araguaína, Colinas e Araguatins.

 

Inadimplentes Existem hoje 21 milhões de registros de inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC Brasil). No Tocantins, esse número chega a 3.590, segundo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL).

 

Católica com 6 novos cursos A Faculdade Católica do Tocantins lança hoje o vestibular nas áreas de Ciências Ambiental e Agrária. Serão oferecidos seis novos cursos, Agronomia, Zootecnia, Engenharia Florestal, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Gestão Cooperativa e Tecnologia de Alimentos.

 

BB assaltado em Divinópolis Cinco a oito homens armados com fuzis assaltaram a agência do Banco do Brasil em Divinópolis, na última sexta-feira.

 

clebertoledo.com.br

 

Prontos atendimentos terão classificação de risco A Prefeitura de Palmas está implantando o acolhimento de pacientes por classificação de risco. O sistema de atendimento começa a funcionar no PA Sul nesta segunda-feira, e já está implantado, em caráter experimental, no PA Norte. O objetivo, segundo a Prefeitura, é agilizar e organizar o atendimento oferecido aos pacientes, proporcionando uma saúde humanizada e com qualidade.

 

Folha de S. Paulo

Governadores se unem para cobrar

preço do apoio a Lula  
Para aprovar emendas como prorrogação da CPMF, eleitos fazem reivindicações

Entre agenda comum estão itens como regulamentação dos repasses da Lei Kandir e partilha entre os Estados da receita das contribuições

CATIA SEABRA

DA REPORTAGEM LOCAL

É suprapartidário. Conscientes da dependência do governo federal para aprovação de projetos fundamentais no Congresso, como a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), governadores eleitos e reeleitos já apresentam a pauta de reivindicações.

Num momento de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, organizam almoços e encontros para a definição de uma agenda comum de medidas que aliviem os cofres dos Estados.

Na lista, antigas cobranças: a partilha da receita das contribuições -hoje concentrada nas mãos da União-, a criação de um fundo de desenvolvimento dos Estados e a regulamentação dos repasses da Lei Kandir (que compensa os Estados por perdas sofridas com a desoneração das exportações).

Em troca, acenam com apoio político para aprovação de duas emendas constitucionais -com exigência de dois terços do Congresso- essenciais para o governo: a prorrogação da CPMF e da DRU [Desvinculação das Receitas da União].

Só nos nove primeiros meses deste ano, a CPMF – já popularmente batizada de imposto sobre cheque- garantiu R$ 23,3 bilhões à União.

A DRU, por sua vez, confere ao governo flexibilidade para usar, livremente, 20% das receitas ''carimbadas'' (cuja arrecadação têm um destino obrigatório, como para saúde e educação).

Asfixia fiscal

Os dois têm de estar aprovados até o fim do ano que vem. E é nesse momento que governadores se unem para tentar se livrar da asfixia fiscal de que tanto reclamam.

O governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), aposta, por exemplo, na associação com São Paulo e Rio Grande do Sul para conquistar vitórias no Congresso.

''Acredito na possibilidade de atuação conjunta das nossas bancadas'', afirma Aécio, que já tem almoços com o peemedebista Paulo Hartung (ES) e o também tucano José Serra (SP) programados para as próximas semanas.

Entre as sugestões de Aécio está o repasse integral dos recursos do imposto sobre combustível (Cide) para os Estados. Até setembro, foram arrecadados R$ 5,8 bilhões com a Cide. Pela proposta do tucano, a União transferiria o dinheiro e os Estados assumiriam a conservação das estradas.

Cético quanto à possibilidade de costura de um novo pacto federativo, o governador eleito de São Paulo, José Serra, defende a descentralização fiscal, a destinação dos recursos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para treinamento e Previdência Social do servidor nos Estados e o fim da guerra fiscal.

Recém-eleita governadora do Rio Grande do Sul, a deputada Yeda Crusius (PSDB) resume: ''Não dá para tirar a CPMF. E a DRU é o que tem liberado o governo federal a fazer o que ele quer. Mas fazer o que ele quer tem que ser partilhado. Tanto CPMF como DRU, tem que ser pactuado. O que ele vai fazer do Orçamento? Vai me dar infra-estrutura? É uma negociação boa'', disse ela, numa referência à oportunidade de diálogo com o governo.

Dizendo-se disposta a articular a bancada da Amazônia, a senadora e governadora eleita do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), apresenta suas propostas ao presidente nesta semana.

Além de defender a regulamentação do modelo de repasse dos recursos da Lei Kandir e a criação de um fundo de desenvolvimento dos Estados, ela tem um pedido específico: aporte de recursos para a companhia de saneamento do Pará.

''Minha equipe de transição já está funcionando. Quando eu for [apresentar as propostas] para o Lula já vou estar com relatório mais concreto do Orçamento'', explicou Ana Júlia.

Reforma

Para o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), reeleito, Lula tem legitimidade para liderar as reformas, inclusive a adoção de medidas impopulares, mas necessárias, como a reforma da Previdência.

''A campanha já acabou. Tem que fazer as reformas. O resto é conversa fiada'', prega Hartung, segundo o qual ''sozinho, o PT não faz [as mudanças necessárias]. E, se não fizer em 2007, não fará em 2008'', afirma Hartung.

Para o governador reeleito, antes de pensar em reforma tributária, o governo precisa cortar gastos. Porque ''a reforma tributária só vale a pena se for para reduzir a carga tributária''.

O futuro governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), também defende a redução da carga tributária. No entanto, destaca que o compromisso do governo tem que ser pelo crescimento.

''Hoje só existe meta de inflação no país. Precisamos ter também uma meta de crescimento'', afirma.

Irmão do ex-ministro Ciro Gomes, Cid diz que ''uma inflação de 6% ao ano não é problema para o Brasil''. As taxas de juros aplicadas no país, sim.

Cid propõe investimentos em infra-estrutura nos Estados. Para o Ceará, os alvos seriam o turismo e o agronegócio.

O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), também pede investimentos em infra-estrutura. Além disso, reivindica o pagamento de uma dívida que a União teria com o Estado de Tocantins desde 1988, quando foi criado. São R$ 800 milhões.

''O Governo do Estado já está pleiteando, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cerca de R$ 500 milhões dessa dívida e queremos que sejam incluídos R$ 150 milhões desse montante já no Orçamento do ano que vem'', disse o governador.

Ele evocou sua parceria com Lula: ''O presidente sempre foi muito atencioso para com os nossos pleitos e acreditamos que essa parceria será fortalecida, até porque o que for melhor para o Brasil deverá ser também para o Tocantins, que se juntou ao resto do país para reeleger o presidente Lula''.