TRE decide futuro de Governador eleito de SC
O futuro político de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) pode ser decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Os juízes vão apreciar o pedido de inelegibilidade do peemedebista pelo prazo de três anos, proposto pela coligação Salve Santa Catarina, qu
Publicado 20/11/2006 19:08 | Editado 04/03/2020 17:14
Voto do relator José Trindade dos Santos acatou denúncia e apontou abuso de poder na campanha. Se for declarado inelegível, Luis Henrique da Silveira (LHS) não poderá ser diplomado em dezembro nem assumir em 1º de janeiro.
A defesa já avisou que vai recorrer ao TRE em caso de derrota. Cabe também recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pepistas e aliados (PMN, PV e Prona) acusam o governador reeleito de ampla divulgação de propaganda institucional com promoção pessoal em jornais estaduais. Para Trindade, “houve abuso de poder econômico na divulgação (…) a favorecer amplamente a reeleição de LHS e com a capacidade de desequilibrar o pleito”.
O magistrado reconheceu, ainda, a ilegitimidade passiva do vice-governador eleito Leonel Pavan e o tucano foi afastado como réu do processo. Depois do voto do relator, na quarta-feira (15), o juiz Marcio Luiz Fogaça Vicari pediu vistas ao processo para estudar melhor o caso, e a sessão foi transferida para hoje (20). Ainda há possibilidade de novas vistas, o que pode retardar a tramitação a análise do caso.
Os magistrados discutiram a possibilidade da cassação do registro da candidatura de Luiz Henrique pelos fatos a ele atribuídos na ação. A decisão, no entanto, também foi adiada por conta do pedido de vistas de Vicari.
Logo após voltar da Argentina, onde descansou por sete dias, o governador reeleito realizou uma reunião com os seus advogados para avaliar a defesa. LHS decidiu manter a mesma estratégia, que destaca a tese da liberdade de imprensa para justificar as publicações de matérias favoráveis a ele. Luiz Henrique disse ter ficado pasmo com o voto do relator do processo. Lembrou que renunciou ao cargo em 6 de julho e garantiu estar tranqüilo.
Nas eleições municipais de 2004, o prefeito Décio Góes (PT) foi reeleito à Prefeitura de Criciúma, mas um processo de inelegibilidade por abuso de poder acabou cassando o seu mandato. O segundo colocado na disputa, Anderlei Antonelli (PMDB), assumiu a Prefeitura.
Informações DC