Os desafios do PCdoB pós-eleições

Os desafios são vários, mas guardam entre si uma relação de importância que nem sempre é medida pelo seu significado político ‘stritu senso’. A ordem de enfrentamento deles resulta do justo equilíbrio entre as variáveis: a natureza política do problema, o método de abordagem e o tempo de sua realização.

Das tarefas que emergem de nosso desempenho nas últimas eleições, a luta contra a cláusula de barreira e seus efeitos e o correto tratamento de nossa possível ocupação de espaços políticos junto aos governos que ajudamos a eleger, são as que mais exigem tratamento imediato por parte da direção.

A luta contra a cláusula de barreira, pelo significado que tem de retrocesso democrático para a sociedade brasileira e pela tentativa de atingir o partido de forma indelével, está no centro das preocupações da direção em todos os níveis.

O conjunto do partido tem se mobilizado para unir todos os setores democráticos de nosso país na luta contra esse instrumento elitista de segregação partidária. Instrumento que é uma herança do entulho autoritário – legado pelo regime militar e rechaçado pela Constituição de 1988  –  foi revivido por círculos da elite conservadora e mimetista de nosso país, alegando o combate aos ‘partidos de aluguel’ e copiando de forma canhestra o ‘modelo alemão’ sobre a matéria. Assim foi aprovada a lei 9096/95, que entra em vigor plenamente a partir dos resultados da última eleição.

A partir da próxima legislatura, os partidos que não tenham obtido 5% dos votos válidos em todo o território nacional e 2% em nove unidades da Federação serão discriminados no que diz respeito ao funcionamento parlamentar de sua bancada no Congresso Nacional. E, no fundamental,  não terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao espaço gratuito no rádio e tevê.

Assim, estamos travando o bom combate contra essa ameaça à democracia em nosso país, em todas as frentes. Na área política, quando lutamos para que a Câmara e o Senado coloquem em votação uma ‘reforma política’ que estabeleça o financiamento público de campanha, a votação para deputados em listas pré-ordenadas e o fim da referida cláusula. Na esfera jurídica, quando junto com outros partidos também atingidos pela cláusula, argüimos a inconstitucionalidade da Lei  9096/95, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que brevemente deverá ser julgada pelo plenário do STF. Na mobilização da sociedade, quando levamos para os movimentos sociais organizados e para as organizações democráticas da sociedade civil, um debate sobre essa matéria, que os insta a se posicionarem em defesa da democracia, do estado de direito e da liberdade de organização social em geral e partidária em particular.

Participação no governo central e em 14 estaduais

A luta pela ocupação de espaços políticos junto aos governos que contribuímos para eleger, na esfera federal e em vários estados, é uma decorrência da política do PCdoB de participar do processo político brasileiro em sua plenitude e de considerar que as disputas eleitorais, de cargos legislativos e executivos, fazem parte central do jogo político que se desenvolve em nosso país pós-regime militar, em 1985. A partir de então, como partido legal, passamos a disputar com outras forças políticas a hegemonia na sociedade. O processo dessa disputa se realiza por meio de um sistema de acumulação de forças políticas e sociais complexo, onde disputas eleitorais, lutas sociais e sindicais, luta de idéias, consolidação e fortalecimento partidário, são instrumentos inter-relacionados e indispensáveis.

Esse complexo processo de acumulação de forças de nosso partido é o cerne de nossa luta pela conquista de uma hegemonia política que nos permita executar nossa proposta de construir um Brasil soberano, desenvolvido e socialmente justo, ou seja, um país  socialista com a cara do Brasil.

O desenrolar desse processo de acumulação de forças foi destacando de forma insofismável, as disputas eleitorais e suas conseqüências de ação política na esfera legislativa e executiva, como elementos centrais de nossa tática e que passaram a demandar um acompanhamento partidário crescente e cada vez mais complexo.

A atuação na esfera legislativa já acumula uma rica experiência. Desde 1978 elegemos deputados federais e estaduais, inicialmente abrigados na legenda da frente democrática de resistência à ditadura em que se constituía o MDB, posteriormente renomeado PMDB. Com a conquista da legalidade em 1985, passamos a efetuar essas disputas sob o manto da legenda própria.
 

Nesse longo período, desenvolvemos uma rica prática parlamentar, no fundamental pautada por posições de oposição ao governo existente. Durante esse período, basicamente não participamos de governos, salvo honrosas exceções em algumas prefeituras e em um ou outro governo estadual. Entretanto, foram participações que, embora marginais na vida partidária, já refletiam a nova realidade política na qual atuávamos.

Com a vitória das forças políticas que elegeram Lula em 2002, essa questão da participação em governos nos limites do Estado brasileiro atual assumiu enorme relevância, na medida em que fomos convidados e aceitamos participar do governo que resultou da disputa política, na qual havíamos jogado destacado papel. A partir de então, essa questão passou a ser tratada pela direção partidária como assunto destacado, tendo sido criado no nível do secretariado do Comitê  Central uma secretaria específica para acompanhar essa frente de atuação partidária.

Com a reeleição de Lula, o problema não só volta à baila, como assume importância ainda mais destacada. O PCdoB obteve bons resultados político-eleitorais nessas eleições. Elegemos 13 deputados federais, um senador  e contribuímos para a eleição de 14 governadores. Isso projeta o partido na cena política nacional e nos lança novos desafios. Além de continuarmos legitimados politicamente a ocupar vagas no governo central da República, nos credenciamos a participar em 14 executivos estaduais em virtude de termos sido forças apoiadoras de suas eleições.

Mas esses resultados, criadores dessas possibilidades, impõem uma série de ações políticas partidárias, no sentido de dar a essas possibilidades um tratamento partidário orgânico, sintonizado com nossos objetivos políticos maiores e que unifiquem o partido em todos os níveis nessas ações, direcionadas a ocupar espaços políticos decorrentes dos resultados obtidos.

Objetivando essa ação orientada e unificada, a Secretaria Nacional de Relações Institucionais realizou uma série de reuniões a fim de conhecer de forma a mais viva possível como a questão se coloca em todas as instâncias partidárias relacionadas com a matéria. Além de discutir critérios, normas e procedimentos que devem orientar nossa ação nessa disputa.

*Secretário de Relações Institucionais   e Políticas Públicas do PCdoB