Pacceli assume a Saúde
A posse do novo secretário da Saúde e a disputa pelo comando da OAB – eleição dia 30 – são os destaques do noticiário de hoje. Leia a resenha feita por Carlos Pompe
Publicado 28/11/2006 09:49 | Editado 04/03/2020 17:23
Jornal do Tocantins
Pacceli assume a Saúde O administrador de empresas e ex-secretário de Administração do Estado, Eugênio Pacceli, tomou posse ontem na Secretaria da Saúde garantindo que considera a análise das contas da Sesau e as negociações com os fornecedores como medidas imediatas a serem tomadas. O governador Marcelo Miranda classificou a mudança como “choque de gestão”, e afirmou que o Estado tem mecanismos de solução a curto e a longo prazos. Para a Secretaria da Administração (Secad), onde Pacceli estava desde 2005, foi nomeada a subsecretária Sandra Cristina Gondim de Araújo.
Stalin fora do PSDB Antes mesmo da posse na Assembléia Legislativa, o deputado eleito Stalin Bucar estaria organizando sua saída do PSDB. A futura sigla do quase ex-tucano não está certa. Ele diz que vai aguardar “as coisas acontecerem”, mas garante que não vai para o lado governista de jeito nenhum.
Reforma do secretariado Um secretário do Governo Estadual, que não está com a cabeça a prêmio, disse que os parlamentares Walfredo e Sargento Aragão (MD), por conta do apoio na campanha de reeleição do governador Marcelo Miranda (PMDB), não ficarão “na mão” a partir de 2007, apesar dos dois não terem conseguido se reeleger.
Orçamento Hoje acontece a segunda reunião do secretário do Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, com a bancada federal do Tocantins, em Brasília. O encontro é para discutir o orçamento 2007.
Vice-prefeito de Figueirópolis é preso O vice-prefeito de Figueirópolis e empresário Lélio Roberto da Costa Moreno (PMDB), dono de uma farmácia na cidade, foi preso ontem em flagrante acusado de falsidade ideológica e uso indevido de documento público. Moreno também exerce o cargo de secretário de Saúde. De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, foram constatadas várias irregularidades no estabelecimento farmacêutico. Segundo o promotor de justiça de Gurupi, Alzemiro Wilson Peres Freitas, uma das principais irregularidades é quanto ao alvará de licença sanitário. “Este documento só poderia ser expedido pela prefeitura caso esta farmácia tivesse funcionamento sob a responsabilidade técnica de um farmacêutico. O que verificamos é que o alvará sanitário foi assinado pelo próprio secretário de saúde, o que é uma gritante ilegalidade, pois pode configurar, em tese, um crime de uso e falsidade de documento público e também ideológica”.
Doença ocular Durante esta semana, em Araguatins, técnicos e representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de Saúde, estão trabalhando para consolidar o banco de dados epidemiológico da doença ocular misteriosa, que atingiu mais de 300 pessoas, na maioria crianças. De acordo com a coordenadora da Vigilância Epiodemiológica da Sesau, Perciliana Bezerra, o objetivo dessa reunião é dar continuidade na coleta de material para pesquisa e descoberta da causa. “O outro motivo é a gente corrigir e organizar o banco de dados efetivamente, para que esses dados epidemiológicos aqui surgido, no caso da síndrome ocular de etiologia desconhecida, sejam dados epidemiológicos oficiais, tanto para o município, como Estado e União”, comentou.
Demissões de servidores A procuradoria geral do Estado ainda não entrou com recurso com relação à liminar deferida pela Justiça do Trabalho que pede a demissão de mais de dez mil servidores públicos contratados irregularmente. Conforme o procurador geral Hércules Ribeiro Martins, isso faz parte da estratégia processual.
Novos advogados impedidos de votar O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Maurício Rios Junior, proibiu que advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Tocantins, e no Cadastro Nacional, após a data de publicação do edital de assembléia para eleições – triênio 2007/2009 – votem nas próximas eleições do dia 30. A decisão é ainda de que seja vedada a participação daqueles que mudaram o domicílio eleitoral após dia 15 de setembro de 2006 e também de voto em trânsito.
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Ercílio tem o apoio do presidente nacional da OAB Roberto Busato declarou apoio à chapa OAB Ética no Tocantins, encabeçada pelo candidato a presidente, Ercílio Bezerra. Busato elogiou o trabalho que Ercílio desenvolveu junto ao Conselho Federal da OAB. “Conhecendo como conheço Ercílio Bezerra, atual secretário-geral adjunto em minha diretoria no Conselho Federal da OAB, posso assegurar que a advocacia tocantinense tem a sorte de contar com um candidato da sua estirpe à Presidência do Conselho Seccional da nossa entidade no Estado”, afirmou Busato. Outro apoio de importância nacional que Ercílio recebeu foi do atual secretário-geral do Conselho Federal, Cezar Britto.
OAB é Você não pediu veto a recém aprovados O candidato a secretário-geral da chapa OAB é Você, Sávio Barbosa, afirmou que o grupo ingressou com um embargo declaratório para que a decisão do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Maurício Rios Júnior, retifique sua decisão. “Houve uma interpretação errada por parte do juiz”, disse Barbosa, numa referência à proibição de voto para os advogados recém aprovados no exame da Ordem. Segundo ele, o mandado de segurança impetrado pela chapa pretendia somente impedir a transferência de domicílio eleitoral dos advogados para evitar manobras políticas. “Em nosso mandado de segurança não há referência à proibição de voto a quem quer que seja, muito menos aos recém aprovados no exame na Ordem”, disse o advogado.