Comissão da Amazônia analisa necessidade de CPI

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional só deve votar no próximo ano o Projeto de Resolução nº 286/06, do deputado Silas Câmara (PTB-AM), que institui a comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias de fraudes em oito áreas de livre comércio da Região Norte, na abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O projeto será analisado nesta quarta (13) na reunião da comissão, mas a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da matéria, vai sugerir ao colega de bancada que retire a matéria de pauta. Vanessa explica que as investigações sobre o caso já estão sendo acompanhadas por uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) instituída na Câmara em janeiro deste ano. “Após a conclusão desse processo teríamos melhores condições de analisar a necessidade de instalar uma CPI sobre o caso”, explica.

Segundo matérias publicadas nos jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, a Polícia Federal e a Receita Federal concluíram operação em cinco Estado da região Norte (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá) onde empresas do Sudeste simulavam vendas para firmas fantasmas nas áreas de livre comércio. O principal objetivo era obter vantagens fiscais com esquema, uma vez que os produtos nunca chegavam ao destino.

A deputada, que é relatora da PFC, disse que as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Receita Federal. “Só na 4º Vara da Justiça Federal em Manaus constam sete processos tramitando em segredo de justiça. O TCU e a Receita também estão realizando auditorias a partir de Belém (PA) e Manaus (AM), atendendo solicitação da Comissão da Amazônia por meio da relatoria da PFC. Então, no final desse processo vamos avaliar o grau do problema e a partir daí analisar a necessidade ou não da CPI proposta pelo deputado”, disse a deputada.

Vanessa também esclarece que regimentalmente não seria aconselhável criar uma CPI porque ao final de cada legislatura elas são finalizadas. “Portando, não haveria tempo para realizar uma investigação que já está sendo conduzida por instituições sérias deste País”, concluiu.

Outro problema, segundo a parlamentar, é que uma CPI sem o prévio conhecimento da gravidade do problema poderia expor o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) aos seus críticos contumazes, “provocando grande desgaste a imagem do modelo”.

De Brasília

Iram Alfaia